Q833325 - FGV - 2022 - TJ-TO - Contador

As demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público têm objetivos específicos e estruturas padronizadas, porém, a definição da responsabilidade pela sua elaboração e apresentação cabe ao(à):

a) Decreto-Lei nº 9.295/1946, que trata das prerrogativas dos profissionais contábeis;
b) Legislação específica, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000;
c) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
d) NBC TSP 11, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis;
e) Secretaria do Tesouro Nacional, que é o órgão central de contabilidade do país.

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Contabilidade Pública