Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
Considerando os tipos psicológicos de vítimas para Hans Von Hentig, analise o seguinte fragmento:
“É o indivíduo que se encontra em situação tão perdida que movimentos defensivos parecem impossíveis ou mais danosos que a lesão provocada pelo criminoso.”
O fragmento refere-se ao tipo psicológico
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
João é descendente de índios e há algum tempo reside em uma conhecida metrópole brasileira. Apesar de estar plenamente integrado aos hábitos e costumes da cidade, foi surpreendido com negativa de emprego, pelo diretor de uma sociedade empresária privada, sob o argumento de que “índios não se ajustavam aos padrões do negócio, considerando as peculiaridades da clientela”.
Ao se consultar com um advogado a respeito da correção, ou não, dessa prática, foi-lhe informado corretamente que
Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.
Com base no Código Penal Militar, julgue as seguintes assertivas.
I. Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.
II. Considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime.
III. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
IV. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta
O Windows 10 permite que o usuário navegue por meio de janelas, menus e formulários projetados para encadear e estruturar a lida com o sistema. Contudo, é possível digitar comandos diretamente, sem a necessidade de percorrer diferentes menus e janelas para realizar funções administrativas e/ou solucionar certos tipos de problemas do Windows.
Essas facilidades são acessíveis por meio do
De acordo com o Art. 327, §2º, do Código Penal, “A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público”.
Na hipótese dos agentes que se enquadram na situação do Art. 327, §1º, do Código Penal (“Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”), a mencionada causa de aumento de pena:
Rodrigo, solteiro, professor de música, mora sozinho em um pequeno apartamento alugado em Porto Alegre. Ele é proprietário de um único imóvel residencial – uma casa de vila, atualmente locada a terceiros – e utiliza o valor auferido com a locação para pagar suas despesas fixas e o aluguel do próprio apartamento em que habita. Rodrigo tem poucos bens de valor significativo em sua residência: apenas uma pintura de um artista brasileiro do século passado, que recebeu como herança de um tio distante, e um piano de cauda importado da Alemanha, que ganhou de seu pai há muitos anos e que utiliza para dar aulas. Recentemente, Rodrigo passou por dificuldades financeiras e, tendo contraído empréstimo junto ao banco do qual é correntista, não dispôs de recursos suficientes para pagar o valor devido à instituição financeira na data do vencimento do débito.
Caso venha sofrer a execução judicial do débito e o banco requeira a penhora de seus bens, é correto afirmar que:
Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual.
Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexistia, optou por intentar nova demanda em seu desfavor, já agora para postular a declaração judicial da existência da obrigação contratual.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A Cia. A, situada no Brasil, tem o real como moeda funcional. O balanço inicial da sociedade empresária, em 31/12/X0, era o seguinte:
Com o objetivo de gerar informações mais relevantes para os usuários residentes em outros países, a sociedade empresária decidiu evidenciar também suas demonstrações contábeis em uma moeda de apresentação diferente da moeda funcional, como abordado na NBC TG 02 (03) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. Desse modo, a Cia. A converteu suas demonstrações contábeis para a moeda dólar dos Estados Unidos.
No dia 31/12/X1, a Cia. A auferiu receitas de R$ 5.500 e despesas de R$ 1.100, ambas à vista. As cotações do dólar, em 31/12/X0 e em 31/12/X1, eram, respectivamente, de R$ 5,00 e de R$ 5,50.
Assinale a opção que indica o valor do ajuste acumulado de conversão em dólares, apresentado no balanço patrimonial da Cia. A, em seu patrimônio líquido, em 31/12/X1.
É comum que modos diferentes de executar tarefas similares ou idênticas surjam ao longo do tempo em várias partes de uma organização.
Um dos objetivos mais importantes de projeto de processos, especialmente em grandes organizações, é maximizar o grau de:
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 anos de idade. Ato contínuo, consultou o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e constatou que a licença parental básica, reconhecida aos servidores adotantes, era de noventa dias, período reduzido para trinta dias quando o adotado tivesse mais de 10 anos de idade, isso sem qualquer consideração em relação a possíveis períodos de prorrogação. No entanto, somente faziam jus a essa licença os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aqueles livremente demissíveis pela autoridade competente.
À luz da sistemática constitucional, o regime jurídico único dos servidores públicos do Município Delta:
De acordo com a NBC TSP- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, entre as restrições inerentes à informação contida no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público está a
