Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q855666 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Técnico Forense,

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.

Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil.

Errado
Certo

2)

Q833916 - FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

a) A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.
b) A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida
c) Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.
d) O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.
e) Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.

3)

Q409625 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento,

imputa falsamente a Jorge, Mateus e

Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua

residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência

dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem

ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo,

Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração

para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido

Jorge,

a)
os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.
b)
ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.
c)
Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, as estará isento de pena ao final da ação penal.
d)
o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.
e)
ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.

4)

Q277392 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.

a) O direito de ação na inércia voluntária do ofendido, pode ser exercido por seu cônjuge ou descendente.
b) Na ação penal privada vigora o princípio da indisponibilidade.
c) Na ação penal privada não se aplica o perdão da vítima como forma de extinção da punibilidade.
d) Na ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade.
e) São modalidades: exclusivamente privada, personalíssima, subsidiária da pública e condicionada à requisição do Ministro da justiça.

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