Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos.
Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.
Acerca da Lei Complementar nº 160/2017 e seu papel na regularização da concessão de certas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Mediante convênio de ICMS celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, poderá ser autorizada a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos anteriormente sem tal convênio por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos da LC 160/2017.
( ) Os convênios de ICMS celebrados no âmbito da LC 160/2017 poderão ser aprovados e ratificados com o voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) das unidades federadas e 1/3 (um terço) das unidades federadas integrantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do país.
( ) Compete ao Tribunal de Contas de cada Estado ou do Distrito Federal verificar a aplicação, pela União, da sanção de impedimento de receber transferências voluntárias à unidade federada que conceder ou mantiver isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS sem autorização de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Um dos principais desafios para a compreensão e gestão do comportamento organizacional reside no estudo da motivação para o trabalho e o alcance dos objetivos organizacionais.
Considerando as contribuições teóricas sobre motivação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Com base na teoria dos quatro impulsos, focada no conteúdo da motivação, podemos afirmar que todos temos impulsos proativos e reativos que definem nossas emoções e impedem que elas sejam racionalmente trabalhadas para a motivação e o foco em objetivos.
( ) A teoria da equidade está baseada na premissa de que as pessoas comparam a relação entre esforços e recompensas e esperam que haja o mesmo tratamento para todos neste aspecto. De acordo com esta teoria, a percepção da equidade no ambiente de trabalho é um elemento decisivo para a motivação e o comprometimento com os objetivos organizacionais.
( ) Na teoria da hierarquia de necessidades de Maslow, a principal fonte de motivação é o suprimento da próxima necessidade na hierarquia que, por sua vez, parte das necessidades fisiológicas, de segurança, de pertencimento, de estima e, finalmente, de autorrealização.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando a análise da capacidade de uma sociedade empresária cumprir suas obrigações financeiras de longo prazo, podemos lançar mão de indicadores de solvência de longo prazo.
Assinale a opção que lista apenas medidas de análise de solvência de longo prazo das sociedades empresárias.
No gerenciamento de riscos de uma autarquia pública, optou-se por um modelo que, sem ser um referencial completo, permitisse estabelecer claramente os papéis e as responsabilidades essenciais de cada gestor dentro da organização, visando, dessa forma, a protegê-la dos riscos, por meio de uma estrutura adequada de governança.
Depreende-se do enunciado que a autarquia optou pelo modelo
Em relação ao processamento de linguagem natural (PLN), analise as afirmativas a seguir.
I. O PLN envolve a compreensão e a geração de linguagem natural humana.
II. A tarefa principal do PLN é traduzir textos de uma língua para outra.
III. O PLN não é utilizado para tarefas de processamento de voz.
IV. O PLN é aplicado em sistemas de recuperação de informações e assistentes virtuais.
Estão corretas as afirmativas
Uma empresa violou um acordo contratual (covenant) de um empréstimo de longo prazo. Ao término do período de reporte, observou que seu índice de endividamento superou o determinado no contrato, tornando o passivo vencido e pagável à ordem do credor.
Nesse sentido, segundo os preceitos do CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis, o passivo deve:
À luz das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o lançamento contábil da redução ao valor recuperável de um ativo:
The word “swathe” (1st paragraph) can also be used elsewhere in the relation to
Num banco de dados relacional, considere uma tabela R, com duas colunas A e B, ambas do tipo string de caracteres, cuja instância é
exibida a seguir.
Nesse cenário analise os comandos a seguir.
Assinale a lista que contém o número de registros deletados em cada um dos comandos I, II e III, respectivamente, quando executados separadamente e usando a mesma instância inicial descrita.
Bancos de dados NoSQL são usualmente divididos em categorias de store.
Assinale a opção que apresenta o tipo de store que privilegia velocidade, capacidade de leitura e escrita e estruturas de dados flexíveis, sem a necessidade de esquemas estabelecidos previamente.
A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo.
Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
O cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou como herança um apartamento no Brasil, onde viveu durante a fase universitária.
Nesta hipótese, à sucessão do bem será aplicada a lei
O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB.
Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma causa para o licenciamento de Alex.
A Sociedade Empresária ABC Ltda. adquiriu no exterior um lote de dez mil unidades de um determinado perfume francês. Antes da chegada das mercadorias ao porto, foi publicado no Diário Oficial da União, em 20/04/2023, um decreto editado pelo Poder Executivo Federal majorando imediatamente a alíquota do Imposto sobre a Importação de perfumes de 20% para 30%, prevendo expressamente sua vigência e produção de efeitos a partir da data de sua publicação. Em 30/04/2023, as mercadorias finalmente chegam ao porto no Brasil, devendo agora a empresa realizar o desembaraço aduaneiro.Preocupada com possível prejuízo decorrente do aumento inesperado do custo da mercadoria devido à elevação do imposto de importação, a sociedade empresária procura você, como advogado(a), indagando sobre a validade daquele decreto.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
