Com relação à entrada, o trânsito e o comércio de frutos cítricos no território baiano, oriundos de outras unidades da federação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Caso o material vegetal esteja acompanhado de laudo emitido pelo respectivo responsável técnico, será permitido o trânsito ou comércio de material vegetal cítrico com suspeita ou presença de pragas, às quais o Estado da Bahia continua
indene ou livre.
( ) Para os Estados com ocorrência de Mancha Preta dos Citros (Guignardia citricarpa), é obrigatório constar em uma
declaração adicional que os frutos foram tratados com hipoclorito de sódio a 0,2 % por dois minutos em temperatura
ambiente.
( ) A importação de material propagativo de citros de outras unidades da federação dependerá da autorização da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), mediante análise de risco.
As afirmativas são, respectivamente
Uma organização pública quer utilizar a metodologia Scrum para implantar um projeto estratégico de forma ágil. Para tal, considera-se fundamental a criação de uma lista ordenada, incompleta e dinâmica de itens que representam o que ele acredita que será produzido. Essa lista será frequentemente modificada com a adição, subtração, alteração e reordenamento de seus itens.
Nessa metodologia de gestão, essa lista é denominada
Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são
Um documento publicado por um estado da Federação continha a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo deverão manter atualizado, no módulo de gestão de riscos fiscais e de precatórios judiciais do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado, o cadastro dos processos administrativos e judiciais passíveis de futuro desembolso financeiro”.
Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a):
Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período.
Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no):
O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços populares. Por tal razão, iniciou-se um movimento, entre os poderes constituídos, visando a contemplar, com recursos públicos, esse nosocômio, único da cidade que não era administrado pela Administração Pública.
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando, depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e que media 100 m².
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Em determinada relação processual apreciada por turma recursal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, constatou-se a existência de divergência entre o acórdão prolatado pelo referido órgão e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na situação descrita, a parte interessada, especificamente no âmbito do próprio Tribunal de Justiça:
Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo, possível identificar se o projétil que atingiu a vítima foi disparado por agente estatal.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tais circunstâncias, é correto afirmar que:
Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20 anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la nessas viagens. Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.
Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:
A seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.
Assinale a opção que indica relação correta, na ordem apresentada:
Considerando o aspecto econômico acerca da evolução da administração pública no Brasil, o modelo burocrático foi amplamente influenciado pelo crescimento:
Se há a necessidade de produzir um documento informativo que esclareça questões contidas em outros documentos e cujo conteúdo vá fundamentar uma resolução, deve-se fazer um(a):
Em todas as opções abaixo são citadas falácias argumentativas, seguidas de um exemplo correspondente.
A opção em que o exemplo NÃO exemplifica a falácia anterior é:
A NBC TSP 23 nos informa que pode ocorrer uma alteração na política contábil e essa alteração pode ser retrospectiva. Quando a mudança da estimativa contábil ocasionar mudanças em um item do ativo, passivos ou patrimônio líquido, ela deve ser reconhecida:
