Q872308 - FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico

Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são

a) impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;
b) impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;
c) penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;
d) impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;
e) penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.

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Direito Constitucional