A atividade econômica pode ser organizada por meio, por exemplo, de uma economia de mercado.
Uma de suas características é que:
Considere que:
NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público.
Quando há uma desvalorização cambial e o governo é devedor em moeda estrangeira, a dívida líquida do setor público:
Assinale a opção que apresenta um exemplo de lançamento a crédito no Balanço de Pagamentos.
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.
Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:
I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Assinale a opção que indica o Critério da Transformabilidade.
A matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) é uma ferramenta de análise utilizada para priorizar problemas ou situações, levando em consideração a gravidade do problema, a urgência de resolvê-lo e a tendência de piorar caso não seja tratado.
Assinale a opção que define a tendência de um problema sem gravidade e que pode esperar.
Para organizar documentos arquivísticos de um arquivo corrente, é necessário, inicialmente, elaborar o seguinte instrumento:
Com o objetivo de tornar perceptível a hierarquia entre as classes e suas divisões em um plano de classificação, alguns métodos podem ser utilizados como recurso.
São exemplos desses métodos:
Uma determinada instituição arquivística, apesar de não ter o acervo completamente organizado, precisa elaborar um instrumento de pesquisa para disponibilizar aos pesquisadores uma visão mais global do acervo e da instituição, isto é, um mapeamento geral.
O instrumento a ser elaborado será um:
No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de determinados documentos e entendia que certos fatos demandavam maiores esclarecimentos. Por tal razão, requereu a realização de perícia e de diligências com o objetivo de instruir o feito.
A Administração, no entanto, informou ao contribuinte que essas medidas somente seriam adotadas caso ele arcasse com os respectivos custos, apesar de ser sabido que seriam adotadas por servidores do próprio sujeito ativo da obrigação tributária.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que
O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.
Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.
As afirmativas são, respectivamente,
Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser
celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de
recursos para a EPE.
Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente
que
Read Text I and answer the five questions that follow it:
Text I
Energy Transition in a Transnational World
Within the sphere of environmental law, the climate crisis is
increasingly understood to be an intersectional challenge that
implicates and exacerbates existing systemic challenges and
prevailing pathways of inequality. From this vantage point climate
change also creates opportunities for rethinking the role of law in
limiting the destructive impacts of climate change and moving
towards a more sustainable and equitable world in the process.
This view is advanced by the climate justice movement, which is
swelling in influence worldwide. Drawing from the environmental
justice movement, the climate justice movement exposes not only
how social and economic inequality has led to and perpetuates
patterns of climate change, but also how climate change deepens
inequality by disproportionately affecting the most vulnerable
members of society. Climate justice seeks greater emphasis on this
issue and advocates on the part of those most affected by climate
change. The movement envisions a world which simultaneously
curtails the negative effects of climate change and reshapes
existing social, political, and economic relationships along the way.
Amidst the overlapping crises of modern times, the modern
climate justice movement is reviving dialogue at the intersection of
feminism, environmentalism, social and economic justice, and other
progressive law reform movements, as well as creating the space
and momentum for intersectional ideas to flourish. For lawyers and
legal scholars, the opportunity is to see climate change and
environmental degradation within its broader social context and to
seize upon the rule of law as a powerful tool for change.
Nowhere are these intersecting challenges as acute as in the
context of energy. One of the principal aims of the climate justice
movement is to achieve a just and equitable transition from an
extractive economy to a regenerative economy. This requires
transitioning from fossil fuel-dependent to low and zero-carbon
economies. However, the pathways for overhauling energy
systems worldwide remain indeterminate. Energy systems are
evolving in response to a combination of law and policy changes,
developments in energy technologies, and market forces.
Moreover, given both the entrenched nature of fossil fuel
economies and the varied social, political, economic, and
environmental factors that shape energy transition, pathways to
decarbonization are bound to be beset with complex trade-offs,
such as those between energy security and environmental
objectives, or between energy choice and economies of scale. The
precise contours of these systemic changes vary from country to
country, and remain under-explored both within their national
contexts and from a broader transnational perspective. This
knowledge gap is critical. Understanding how, why, and to what
end states are restructuring their energy economies is essential for
transitioning to more environmentally sustainable and just
societies worldwide. In short, this is an area in need of
experimentation and iterative learning. It is a subject ripe for
greater scholarly focus, particularly at the transnational level,
where improved learning and sharing is indispensable for
achieving the global-level shifts needed to address climate change.
Adapted from: Etty, Thijs et al. “Energy Transition in a Transnational World.”
Transnational Environmental Law 10.2 (2021): 197–204. Available at
https://www.cambridge.org/core/journals/transnational-environmental-law/article/energy-transition-in-a-transnationalworld/9F9D4229588B39C0E5916DFBE82EA046
Analyse the statements below based on the text.
I. Climate justice supports the view that populations in
disadvantage are impervious to the effects of climate change.
II. Efforts to link up with different movements are being
expended by modern climate justice.
III. A keen understanding of how to revamp energy systems on a
global scale has been achieved.
Choose the correct answer:
