O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser:
Relativamente ao controle de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta
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Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
A transferência da execução de serviço público comum à pessoa jurídica de direito privado já existente, mediante contrato administrativo, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é caso de:
Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:
Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.
Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente exerce cargo, emprego ou função pública, excetuados aqueles que não percebam qualquer tipo de remuneração.
II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, mas não quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. A pena é aumentada da terça parte quando o autor do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral for ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta.
Assinale:
As questões 9 e 10 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:
I. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, devendo-se evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
II. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam.
III. Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Deve-se evitar usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, deve-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
Assinale:
Com base no artigo 2º da Lei 9.433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Analise os itens acima e assinale
Um conceito importante na obra de Durkheim é o de anomia. O suicídio anômico é provocado pelo(a)
Assinale a alternativa que aponta a ideia que mais se aproxima do conceito de Tipo Ideal definido por Max Weber.
Max Weber define o Estado Moderno não pelos seus fins, mas pelos seus meios. Qual das dimensões abaixo NÃO caracteriza o Estado Moderno para o autor?
NÃO constitui uma abordagem compatível com o individualismo metodológico
Um esquizofrênico descreve: "Os raios de sol empalidecem em minha frente quando, voltado para o sol, falo alto. Posso olhar sem dificuldade, diretamente para o sol. Só fico um pouquinho ofuscado, enquanto nos dias normais não seria possível, para mim como para os demais, olhar diretamente o sol por um minuto." (Schreber)
Com base no caso apresentado, conclui-se que esse é um dos fenômenos particulares da vida psíquica anormal, conhecido como
Nina ficou muito feliz por conseguir ingressar no curso de engenharia de uma universidade pública. Para comemorar sua vitória, saiu com os amigos, ingeriu álcool em quantidade excessiva e voltou para casa dirigindo o carro de seu pai. O resultado dessa atitude insensata foi um grave acidente de trânsito.
Os efeitos comportamentais associados à ingestão do álcool são
