À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, conforme dispõe o art. 102, I, a, da Constituição da República, pode-se afirmar que:
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado. Pode-se afirmar que a venda em questão é:
Nos autos de uma ação indenizatória, o juiz da causa proferiu sentença em que julgava procedente o pleito autoral. Inconformado, o réu interpôs o recurso cabível, ao qual o órgão ad quem, por maioria de votos, deu provimento, para reconhecer o vício da carência de ação, diante da ilegitimidade ativa ad causam. Para fins de impugnação deste acórdão, será cabível, em tese:
No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado. Nessa situação, é correto afirmar que:
João preparou um documento no MS Word 2010 com informações confidenciais e, depois de criptografá-lo, enviou-o por e-mail para seu colega Paulo. Isso significa que Paulo:
No Google Chrome é possível abrir uma “nova janela anônima”. Isso significa que, quando nessas guias:
O Programa Nacional de Controle da Hanseníase do Ministério da
Saúde desenvolve um conjunto de ações que visam orientar a
prática em serviço em todas as instâncias e diferentes
complexidades. Com base nas ações de atenção e controle
previstas nesse programa, analise as afirmativas a seguir,
considerando V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) A atenção à pessoa com hanseníase, a suas complicações e
sequelas, deve ser oferecida em toda a rede do Sistema Único de
Saúde, de acordo com a necessidade de cada caso.
( ) Os casos diagnosticados devem ser notificados em até 24h,
utilizando-se a ficha de notificação e investigação do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação/Investigação – Sinan.
( ) A reação hansênica tipo 2 caracteriza-se pelo aparecimento de
novas lesões dermatológicas (manchas ou placas), infiltração,
alterações de cor e edema nas lesões antigas.
A sequência correta é:
Durante a realização de um eletrocardiograma, ao analisar o
traçado, o enfermeiro suspeitou da inversão dos eletrodos da
derivação DI.
Nesse caso, as alterações no traçado se dão pela troca entre o:
Durante o exame físico de um recém-nascido, o enfermeiro
constatou o abaulamento da fontanela bregmática.
Esse achado sugere:
Na avaliação do nível de dor (escala Behavioral Pain Scale – BPS)
de um paciente sedado e em ventilação mecânica, internado na
unidade de terapia intensiva, o enfermeiro chegou a um total de
8 pontos. Os achados cuja soma corresponde a esse escore são:
Ao ser intimado como testemunha em um processo judicial para
falar de fato sigiloso de que teve conhecimento em razão de sua
atividade profissional, o enfermeiro compareceu e declarou seu
impedimento de revelar o segredo. Agindo dessa forma o
profissional:
Maurício e Roberta estão separados há dois anos e possuem um filho, Bruno, com três anos de idade. Maurício possui o direito de conviver com Bruno, sob forma de visita regulamentada, em finais de semana e quartas-feiras quinzenais. Contudo, ele sentiuse incomodado com as dificuldades em obter informações de interesse do filho, especialmente as escolares, além de pretender passar mais tempo em sua companhia. Assim, Maurício ajuizou uma ação de guarda compartilhada, sobre a qual é correto afirmar que:
Um juiz encaminha ao psicólogo uma criança cujos pais disputam a guarda para a realização de perícia. Com base nas resoluções CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos, e CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:
Importantes transformações sociais, advindas do processo de
redemocratização da sociedade brasileira, no decorrer da década
de 1980, tiveram influência significativa na produção textual da
Constituição de 1988 e na promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente em 1990
Com relação às diferenças de abordagem social e jurídica das
concepções menoristas e a atual concepção estatutária diante
das crianças e adolescentes autores de atos infracionais, analise
as afirmativas a seguir:
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não
serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser
encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de
1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação
Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma
categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação
irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela
desafiante na construção de novas práticas institucionais.
Está correto o que se afirma em:
