O serviço de iluminação pública é um serviço público:
Mário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas, tendo sido ouvido, na qualidade de testemunha, em uma ação penal que apura a prática de um crime contra a Administração Pública. Registre-se que, na referida ação penal, houve, ainda, a participação de Lucas, na qualidade de intérprete. Finda a instrução processual, ao analisar os autos para apresentação de alegações finais, o procurador da República concluiu que Mário e Lucas fizeram afirmações falsas em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas.
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:
Método científico
Certamente a ciência se iniciou num tempo muito anterior ao registro histórico e ao das artes das cavernas. Talvez tenha nascido com o Homem, com as primeiras formas de magia tribal, resultantes das perplexidades dos primitivos diante dos fenômenos naturais e suas forças. Daí não só surgiram os embriões das religiões primitivas, como também as fontes dos conhecimentos, das experiências acumuladas pelo homem através dos séculos. Os detentores destes conhecimentos, os feiticeiros, poderiam ser comparados a sacerdotes e, mais ainda, a cientistas primitivos que, no seu empirismo, através de seus ritos mágicos, procuravam “recriar”, ou então, amenizar os fenômenos naturais.
No momento em que o homem se deu conta de que as mágicas não mereciam muita confiança, que ora davam certo, ora não, no momento em que percebeu que outros fatores, não mágicos, atuavam nos fenômenos, um importante passo foi dado.
(Paulo Quintanilha Nobre de Mello)
O “importante passo” aludido no final do texto 3 se refere à:
Ao final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial:
ATIVO FINANCEIRO:
• Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000
• Créditos a receber: R$ 70.000
• Aplicações financeiras: R$ 30.000
PASSIVO FINANCEIRO:
• Obrigações a pagar: R$ 75.000
• Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000
No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.
Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:
Um advogado, com suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de um processo, propôs uma demanda e requereu o benefício da gratuidade de justiça para o seu cliente, que era desprovido de qualquer recurso financeiro. A gratuidade de justiça foi concedida integralmente. Sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, mas, pela ótica do advogado, os honorários de sucumbência, fixados em seu favor, foram de valor aquém do devido.
Pretendendo recorrer apenas quanto ao valor desses honorários advocatícios, é correto afirmar que o referido advogado:
Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Correlacione os tipos de embriaguez listados a seguir às respectivas características.
1. Embriaguez culposa
2. Embriaguez preter dolosa
3. Proveniente de caso fortuito ou força maior
4. Embriaguez acidental
5. Embriaguez pré-ordenada ou voluntária
( ) A pessoa não sabe que há teor alcoólico na bebida.
( ) A pessoa, apesar de não querer o resultado, sabe que pode cometer crimes quando embriagada.
( ) O indivíduo bebe com objetivo de cometer crimes.
( ) A pessoa que fica totalmente incapaz, a ponto de não entender o caráter ilícito do fato, fica isenta de pena.
( ) Há negligência ou imprudência por beber em demasia, sem isenção de responsabilidade.
Assinale a opção que indica a correlação correta, na ordem apresentada.
Paciente MJN, gênero feminino, foi atendida em um hospital com ferimento de objeto pontiagudo. O médico responsável pelo atendimento constatou a necessidade de transfusão de concentrado de hemácias e plasma fresco. Foi realizada a tipagem sanguínea completa da paciente com os seguintes resultados: ABO (A) RH negativo.
Nesse caso, para essa transfusão de plasma:
Sobre os procedimentos que caracterizam o crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 432/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. Exame de sangue que apresente como resultado qualquer concentração de álcool por litro de sangue.
II. Exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
III. Teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,034 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a produção post-mortem de substâncias de interesse toxicológico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A produção endógena de etanol pela Escherichia coli e pela Candida albicans pode ocorrer a partir do substrato glicose.
( ) A produção de espécies químicas nas matrizes biológicas pode ser inibida pela adição de fluoreto de sódio à amostra.
( ) O ácido gama-hidroxibutírico (GHB) pode ser produzido post-mortem em fluidos biológicos putrefeitos.
As afirmativas são, respectivamente:
Sobre as características das lesões causadas por ação contundente, as mais frequentemente observadas na prática pericial, assinale a afirmativa correta.
Leia o fragmento a seguir.
Agrotóxicos foram usados em 305 casos de tentativa de envenenamento na última década. Dados do Ministério da Saúde mostram que o agrotóxico mais usado nos casos de violência está banido do país desde 2012. Trata-se do aldicarbe, popularmente conhecido como chumbinho e usado ilegalmente como veneno de ratos.
(Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2021/01/
sem-fiscalizacao-agrotoxico-vira-arma-para-violencia-domestica/. (Adaptado).
O aldicarbe é um agrotóxico do tipo carbamato que pode levar à morte, pois ele inativa a enzima acetilcolinesterase.
Sobre essa enzima, assinale a afirmativa correta.
Após ser aprovado no concurso público para integrar os quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Matheus resolveu analisar a legislação a que estará submetido após ser empossado no cargo público almejado, em especial os princípios básicos da disciplina policial.
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.
Uma lei penal fictícia estabelece o seguinte:
É crime praticar qualquer ato que gere dano a outra pessoa e ocorra de forma premeditada ou com intenção de lucro.
Com base no que é estabelecido textualmente por esta lei e de acordo com os fundamentos da lógica proposicional, é correto concluir que
