Considerando as disposições da Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, o Decreto-Lei no 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, bem como a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e a interpretação conferida pela Suprema Corte a esse respeito, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Em certa calculadora, a tecla Ψ multiplica por 2 o número que está no visor e, em seguida, subtrai 5 unidades do resultado.
O número N está no visor dessa calculadora, a tecla Ψ é apertada duas vezes seguidas e o resultado que aparece no visor após essas operações é o número 93.
A soma dos algarismos do número N é:
Em uma entidade, os custos que são alocados ao objeto de custeio por meio de rateio são denominados:
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer os objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita aos usuários avaliarem, entre outros aspectos, a capacidade operacional da entidade.
A capacidade operacional representa a capacidade da entidade em:
A Prefeitura de uma cidade decidiu comemorar o aniversário da cidade com um evento na praia. A prefeitura pagou R$800.000 a uma entidade terceirizada, que ficou responsável pela organização do evento.
Por negligência dos organizadores, algumas pessoas se machucaram durante o evento e entraram na justiça contra a Prefeitura. A perda foi considerada provável, assim como o desembolso de R$100.000, a título de indenizações. De acordo com o contrato assinado, os organizadores do evento são responsáveis por pagar 80% do valor.
Nesse caso, a Prefeitura deve reconhecer:
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Hilda foi questionada acerca da fase designada de encerramento da licitação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, vindo a esclarecer, corretamente, em relação ao mencionado assunto, que:
A respeito do controle, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle é tema inerente à função constitucional exercida pela própria Administração, por outros órgãos ou por qualquer cidadão, com vistas à efetiva correção na conduta dos gestores públicos, com escopo de garantir atuação conforme aos modelos desejados e anteriormente planejados, gerando uma aferição sistemática.
II. O controle interno trata da função de controle da Administração Pública sobre si própria e visa, dentre outros objetivos, ao cumprimento do princípio da legalidade, à observância dos preceitos da boa administração, e a verificar a conveniência e a oportunidade de medidas e decisões no atendimento do interesse público.
III. O controle externo é atividade essencial do regime democrático de fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos, tanto no que concerne à execução das despesas como na arrecadação de receitas e na avaliação dos resultados alcançados na implementação das políticas públicas, realizada por órgão dotado de autonomia e independência em relação aos fiscalizados.
Está correto o que se afirma em:
Uma sociedade empresária foi constituída com o objetivo de vender ovos de galinhas e galinhas para corte.
Em 01/01/X0, a sociedade empresária adquiriu 30 galinhas de 3 anos, 40 galinhas de 4 anos e 50 galinhas de 5 anos. Os custos unitários das galinhas eram, respectivamente, de R$15,00, R$20,00 e R$18,00.
As galinhas, antes de completar 5 anos, são destinadas à venda para corte, enquanto as demais galinhas são destinadas à produção de ovos. Em X0, nenhuma galinha foi vendida.
Em 31/12/X0, os valores justos das galinhas eram os seguintes:
Assinale a opção que indica o valor registrado no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/X0 como Ativos Biológicos.
De acordo com a Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, o estabelecimento do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública expressa o comprometimento do Estado de Santa Catarina com os seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
Para determinar os Municípios que terão prioridade na distribuição de recursos pelo agente financeiro, a Lei nº 18.334/2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, utiliza como critério prioritário:
Assinale a opção que melhor descreve um bem público que gera externalidade positiva.
Em um modelo IS-LM-BP, com livre mobilidade de capital e considerando uma economia pequena, a estatística comparativa correta é:
Em relação a senhoriagem, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A senhoriagem é, por definição, igual ao imposto inflacionário.
( ) Senhoriagem pode ser definida como a variação nominal da base monetária em um determinado período.
( ) A receita de senhoriagem aumenta se a inflação crescer bem acima do PIB nominal, ceteris paribus.
As afirmativas são, respectivamente:
A dinâmica da dívida pública em relação ao PIB depende da taxa de juros real e do crescimento real do PIB.
Se a dívida pública bruta do Brasil é igual a 80% do PIB em 2024 e supõe-se meta zero de resultado primário para 2025 e 2026, e o crescimento previsto do PIB é de 2% em 2025 e 2026, enquanto a estimativa da taxa real de juros é igual a 6% em 2025 e 2% em 2026.
Logo, a estimativa da dívida pública em relação ao PIB para 2026 é de, aproximadamente:
O texto intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability”, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.
Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra fiscal de segunda geração com suas respectivas características:
1. Cláusulas de escape mais detalhadas.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade.
4. Introdução de Fiscal Councils independentes.
( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas, visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência política na implementação das políticas fiscais.
( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem adotadas, prazos para implementação e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.
( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar os ciclos econômicos.
( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à conformidade.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
