Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:
I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Está correto o que consta APENAS em
No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Em relação ao PBQP-H, analise:
I. O PBQP-H integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério da Justiça.
II. O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de maior renda.
III. As diretrizes do Programa são estabelecidas pelo Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.
IV. Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal.
É correto o que consta em
Na engenharia de avaliações, cabe ao perito identificar as anomalias e as falhas encontradas na construção. Anomalias referem- se a qualquer irregularidade ou anormalidade encontrada. Já a falha está relacionada a problemas decorrentes da manutenção e utilização das edificações. Sobre as falhas e anomalias, analise:
I. Anomalias endógenas são aquelas decorrentes da ação de terceiros, ou seja, de fatores externos à edificação.
II. Anomalias funcionais são aquelas decorrentes da utilização.
III. Falhas de execução são associadas às deficiências de manutenção, incluindo a utilização de materiais de construção civil.
IV. Falhas gerenciais são associadas aos procedimentos e especificações inadequados do plano de manutenção.
É correto o que consta em
A norma NBR 13.714/2000 fixa os critérios a serem seguidos para a implantação de instalações de combate a incêndio. O sistema hidráulico de auxílio à ação dos
bombeiros é constituído por hidrantes, tubulações, bombas e reservatório. O dimensionamento das tubulações que alimentam os hidrantes é realizado considerando o uso simultâneo dos dois jatos d'água mais desfavoráveis hidraulicamente. Os pontos a serem cobertos devem distar, no máximo, da saída dos esguichos,
É etapa do planejamento das obras a elaboração de um orçamento prévio, antes do fim do detalhamento do projeto, a fim de verificar a viabilidade do empreendimento. Uma forma de estimar o custo é considerar elementos provenientes de uma obra semelhante, com quantidades de materiais e serviços e respectivos custos conhecidos, cujo método é conhecido como
A falta de organização no canteiro de obras gera deficiência na movimentação de material, fato que contribui para grande desperdício de tempo, recursos humanos e materiais na obra. Sendo conhecida a área para instalação do canteiro e as particularidades da obra a ser executada, devem ser relacionados os aspectos relevantes para a implantação do canteiro. Dentre tais aspectos NÃO é correto citar
Para a construção de elementos na construção civil em concreto, pode-se utilizar uma técnica na qual o princípio básico é aplicar tensões prévias de compressão nas regiões da peça que serão tracionadas pela ação do carregamento externo aplicado. Desse modo, as tensões de tração são diminuídas ou até mesmo anuladas pelas tensões de compressão pré-existentes ou pré-aplicadas. Trata-se do concreto
Dentre os vários cuidados a serem observados na obra para a obtenção de um bom concreto, situa-se em plano relevante a cura do concreto, cuja finalidade é
A figura representa uma viga biapoiada com extensão (L) sendo solicitada por um carregamento uniformemente distribuído (q). 
Analisando a viga, o esforço cortante (Q), em kN, e o momento fletor (M), em kN.m, no centro da viga, são iguais, respectivamente, a:
Solos são materiais que resultam do intemperismo ou meteorização das rochas, por desintegração mecânica ou decomposição química e biológica. Dentre estes agentes do intemperismo, destacam-se: temperatura, pressão, agentes químicos, e outros. Quanto à formação, eles podem ser: residuais e transportados. Os solos transportados pela ação dos ventos e da gravidade são denominados, respectivamente, de
No tratamento de dependência ao álcool é importante atuar de acordo com o estágio de prontidão para mudanças que o indivíduo se encontra. De acordo com estágios de prontidão para mudanças, de Prochaska e Di Clemente, a identificação de um desses estágios e a respectiva descrição, encontram-se corretamente descritos em:
Visando a segurança do trabalhador de enfermagem, a higiene no trabalho compreende fases como a de reconhecimento de riscos, na qual é necessário conhecer, dentre outros:
I. as condições de saúde dos trabalhadores e suas queixas.
II. as fontes potenciais de contaminantes, possibilidade de se criarem condições perigosas, disposição de equipamentos.
III. a toxicologia dos produtos em uso e as atividades dos profissionais de enfermagem.
IV. as áreas de armazenamento de produtos químicos, que devem ser fechadas, sem ventilação e sinalizadas.
É correto o que consta em
O Ministério da Saúde recomenda as principais orientações e condutas, em relação à alimentação, que devem ser preconizadas à criança, de acordo com a idade. Algumas dessas orientações incluem
A comissão interdisciplinar de uma instituição de saúde está normatizando os cateteres venosos que diferem em características, como biocompatibilidade, tempo de permanência, preço e segurança para o usuário. Por meio de uma avaliação rigorosa, poderá ser determinada a indicação do cateter, analisando-se o benefício para o paciente, o risco ocupacional, o impacto ambiental e a disponibilidade de recursos financeiros. No processo de gerenciamento de recursos materiais em organizações de saúde, esta situação é um exemplo de
