Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídios dos
Diante de um ato administrativo que atribui a um particular o direito de lavra de uma determinada jazida de minério, presume-se ser
O poder normativo, inerente ao Poder Executivo,
Determinado Estado experimentou uma arrecadação sensivelmente superior à esperada para determinado exercício. O administrador decidiu, observado regular processo de tomada de decisão, investir o excesso de arrecadação na construção e implantação de um hospital regional, demonstrada a existência de demanda e que haveria redução de deslocamentos de pacientes. A decisão, no entanto, foi questionada no Poder Judiciário, aduzindo-se na petição inicial que o administrador deveria ter implantado no local uma escola técnica. Neste caso, o Poder Judiciário
Nos termos da Constituição da República, a proteção do meio ambiente é competência material
Ao dispor sobre os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República
Segundo a Constituição Federal brasileira, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Para o cumprimento dos referidos limites estas entidades estatais adotarão as seguintes providências:
No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo
Constitui um objetivo básico de um departamento de compras de uma organização.
A Administração pública sujeita-se a princípios previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, o princípio da:
Matthew T. Huss, em obra publicada na área da Psicologia Forense (2011), afirma que o sucesso na redução da violência doméstica provavelmente requer que sejam utilizados múltiplos tipos de tratamento e abordagens de intervenção, devendo-se incluir
O Ministério da Saúde, no Manual de Prevenção das DST/HIV/Aids em Comunidades Populares (Brasília, 2008), propõe, para facilitar a abordagem dos temas ligados à prevenção e contribuir para a discussão sobre prevenção, utilizar o processo chamado de educação por pares, em que
A Psicoterapia Interpessoal (PIT) é muito bem estruturada e raramente dura mais do que 15 a 20 sessões, em geral programadas uma vez por semana. Após identificar os estressores que parecem precipitar a depressão, terapeuta e paciente trabalham de forma colaborativa em relação aos problemas interpessoais atuais do paciente. Esses problemas, geralmente, incluem uma ou mais das quatro características interpessoais: lidar com disputas em papéis interpessoais, ajustar a perda de um relacionamento, desenvolver habilidades sociais e
Trata- se de exemplo de avaliação de desempenho com abordagem orientada para o futuro: