A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a
Considere o seguinte excerto da emenda da Ação Direta
de Inconstitucionalidade n 2.024/DF, Relator o Ministro
Sepúlveda Pertence, julgada em 03–05–2007 pelo Supremo
Tribunal Federal:
A “forma federativa de Estado” – elevado a princípio intangível
por todas as Constituições da República – não pode
ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico
de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário
concretamente adotou e, como o adotou, erigiu em
limite material imposto às futuras emendas à Constituição;
de resto as limitações materiais ao poder constituinte de
reforma, que o art. 60, § 4, da Lei Fundamental enumera,
não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina
na Constituição originária, mas apenas a proteção do
núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação
nelas se protege.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a forma
federativa de Estado adotada pela Constituição brasileira
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência
Autoridades policiais efetuaram a prisão de determinado cidadão, sob a acusação de prática de ilícito penal qualificado. Durante a tramitação da ação penal, o réu persistia alegando sua inocência, afirmando que jamais estivera no local dos fatos. Dois anos após o início da ação penal, em atendimento de urgência, as autoridades policiais locais efetuaram a prisão em flagrante de outro cidadão pela prática de crime da mesma natureza daquele que motivou a condenação acima mencionada, ocasião em que se constatou homonímia em relação às duas pessoas. Checados os documentos de identificação, restou apurado que coincidiam, não só o nome dos homônimos, mas também de suas genitoras. O primeiro cidadão mencionado terminou por ser absolvido e posto em liberdade. Em relação a este, considerando o período em que foi injustamente privado de sua liberdade
As empresas estatais integram a Administração Indireta e podem exercer funções com natureza de serviço público ou de atividade econômica. A natureza das atividades que desempenham
O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a atualização monetária do principal da dívida pública refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação específica ou
A LRF dedicou atenção especial à renúncia de receitas e estabeleceu regras rígidas para sua realização. Nesse sentido, durante a execução do orçamento do Governo do Estado do Piauí ocorreram os seguintes fatos: 1 – anistia; 2 – remissão; 3 – concessão de isenção em caráter geral; 4 – subsídio; 5 – cancelamento de débito cujo montante era inferior ao do respectivo custo de cobrança. Configuram renúncia de receita os eventos de número
A estática comparativa descreve os ajustamentos de preço e quantidades sofridos por um mercado em resposta a uma mudança
em alguma das variáveis que afetam seu funcionamento. Partindo–se de uma posição inicial de equilíbrio entre o preço e a
quantidade, um mercado atinge seu novo equilíbrio quando:
I. um aumento autônomo da quantidade demandada desloca a curva de demanda para a direita, aumentando tanto o preço
de equilíbrio quanto a quantidade de equilíbrio.
II. um acontecimento que reduza a quantidade ofertada desloca a curva de oferta para a esquerda, ocasionando a elevação
do preço de equilíbrio e da quantidade de equilíbrio.
III. uma queda da renda dos consumidores diminui a quantidade demandada desloca a curva de demanda para a esquerda,
de forma que tanto o preço de equilíbrio quanto a quantidade de equilíbrio aumentam.
IV. um aumento da quantidade ofertada a qualquer preço dado desloca a curva de oferta para a direita. O preço de equilíbrio
diminui e a quantidade de equilíbrio aumenta.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com as contas do Balanço de Pagamentos, a Necessidade de Financiamento Externo – NFE é obtida por meio
Considere a elasticidade–preço da demanda e da oferta de um bem qualquer e as formas de incidência tributária na economia de
um país:
I. Quando a oferta de um bem é mais elástica à variação do preço do que a demanda (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os produtores do que sobre os consumidores.
II. Quando a oferta de um bem é mais elástica à variação do preço do que a demanda (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os consumidores do que sobre os produtores.
III. Quando a demanda por um bem é mais elástica à variação do preço do que a oferta (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os consumidores do que sobre os produtores.
IV. Quando a demanda por um bem é mais elástica à variação do preço do que a oferta (preço–inelástica), a incidência
tributária recai mais pesadamente sobre os produtores do que sobre os consumidores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Cia. Piauiense é uma empresa comercial. As seguintes informações, referentes ao ano de 2014, são conhecidas sobre ela:
– Receita de Vendas: R$ 1.000.000,00
– Impostos sobre vendas: R$ 180.000,00
– Custo das Mercadorias Vendidas: R$ 430.000,00
Sabendo que não havia estoques iniciais, que todo estoque adquirido em 2014 foi vendido e que os impostos recuperáveis
incluídos no valor total dos produtos adquiridos em 2014 foram de R$ 64.000,00, o Valor Adicionado Gerado pela Cia. Piauiense
em 2014 foi, em reais,
A empresa Italiana S.A. apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2012 os seguintes saldos em contas específicas de
investimentos em outras empresas:
– Investimento na Empresa Roma = R$ 300.000,00
– Investimento na Empresa Milão = R$ 40.000,00
O investimento na Empresa Roma é avaliado pelo Método da Equivalência Patrimonial e o investimento na Empresa Milão é
avaliado pelo Método de Custo. Durante o ano de 2013, a empresa Italiana S.A. recebeu os seguintes valores de dividendos:
– Da Empresa Roma = R$ 20.000,00
– Da Empresa Milão = R$ 5.000,00
A empresa Italiana S.A. detém uma participação de 60% na Empresa Roma e de 5% na Empresa Milão e os resultados líquidos
apurados pelas duas empresas, em 2013, foram os seguintes:
Os valores correspondentes ao Investimento na Empresa Roma e ao Investimento na Empresa Milão que devem ser
evidenciados no Balanço Patrimonial individual da empresa Italiana S.A. de 31/12/2013 são, respectivamente, em reais:
No portal da Manaus Previdência (http://manausprevidencia.manaus.am.gov.br/organograma/) há um organograma
mostrando graficamente sua estrutura de gerenciamento. No Microsoft Word 2007, em português, um organograma pode ser
criado a partir de um clique na guia Inserir e, no grupo Ilustrações, na opção
Após selecionar uma ou mais células em uma planilha no Microsoft Excel 2007, em português, é possível formatar números,
alinhamento, fonte, borda etc. Todas estas formatações estão disponíveis na janela "Formatar células" que pode ser aberta
pressionando-se a combinação de teclas
O Windows 8, em português, trouxe muitas inovações, especialmente na aparência, adotando um novo sistema de manipulação
da interface. Várias alterações foram realizadas, com a exclusão de alguns itens, dificultando um pouco o uso para quem era
acostumado com versões anteriores. Uma destas alterações foi o botão de desligar, que ficou em um local pouco intuitivo. No
entanto, há algumas maneiras de facilitar o desligamento do Windows 8, dentre as quais NÃO se encontra:
