O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,
Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado
Sobre as licenças decorrentes de gestação, adoção, lactação e paternidade, dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo:
O clima escolar tem sido um aspecto relativamente pouco estudado e seus resultados são ainda controversos. Estudos recentes mostraram dados discrepantes na avaliação entre o corpo docente e o discente, com esse último apresentando mais avaliações negativas sobre o tema. Essas respostas parecem indicar que os professores, por terem na escola seu local de trabalho, encontram-se muito envolvidos com ela, situação que os faz serem menos
O que o autor classifica como “riqueza oligárquica” (4o parágrafo) consiste no desejo de obter bens que
Enquanto as celebridades vivem para si, os heróis devem agir para redimir a sociedade. (3o parágrafo)
Preservando a correção gramatical e as relações de sentido, o termo sublinhado acima pode ser substituído por:
Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da Constituição Federal,
Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor,
No que diz respeito aos atributos do Ato Administrativo, a
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressa no interior da viatura e a subtrai do local. Nesse caso, Jonas poderá ser responsabilizado por peculato
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao tratar das liberdades de pensamento e de expressão, e das de consciência e de religião, estabelece:
I. Somente se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação.
II. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência.
III. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
IV. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alteração relevante nas regras de patentes de medicamentos, que opunham setores farmacêuticos de genéricos e de medicamentos patenteados, foi decidida em maio de 2021. Foi derrubado trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Foi responsável pela alteração das regras o
Duas manifestações do sincretismo cultural existente no Amapá podem ser vistas nas festas populares denominadas
No Amapá, o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) cresceu de 2010 para 2017: passou de 0,738 para 0,740, conforme o Radar IDHM.
A evolução do IDHM do Amapá deve-se ao crescimento dos seguintes fatores:
De acordo com o autor, em relação a um elenco mais alargado de exigências (2o parágrafo) requeridas pela democracia, podese dizer que a República brasileira atendeu essas exigências de modo
