Questões de Concurso – Aprova Concursos

5221)

Q9544 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Uma gestão pública voltada para a excelência deve

a) estar focada em resultados e orientada para o cidadão.
b) concentrar seus recursos nos serviços mais rentáveis.
c) priorizar, acima de tudo, a racionalização dos gastos.
d) se pautar apenas no cumprimento das regras formais.
e) enfatizar as demandas dos setores mais necessitados.

5222)

Q9556 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.
Nestes casos, a lareira

a) é considerada bem móvel e as sementes bens imóveis.
b) e as sementes são considerados bens imóveis.
c) e as sementes são considerados bens móveis.
d) é considerada bem imóvel e as sementes bens móveis.
e) e as sementes são considerados bens insuscetíveis de classificação momentânea.

5223)

Q9563 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, José

a) perderá o mandato de Deputado Federal se permanecer no cargo de Secretário de Estado por mais de seis meses.
b) perderá o mandato de Deputado Federal independentemente do prazo que permanecer no cargo de Secretário de Estado.
c) não perderá o mandato de Deputado Federal e poderá optar pela remuneração do mandato.
d) não perderá o mandato de Deputado Federal e receberá a remuneração de Secretário de Estado.
e) poderá cumular os cargos de Deputado Federal e Secretário de Estado, optando-se por uma das remunerações estabelecidas.

5224)

Q7783 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada:

a) anistia.
b) moratória.
c) parcelamento.
d) prescrição.
e) decadência.

5225)

Q7788 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Submetem-se ao poder disciplinar da Administração:

a) servidores submetidos ao regime estatutário e servidores ocupantes de emprego público.
b) funcionários públicos, exclusivamente.
c) particulares que atuam em setores considerados de interesse público.
d) as entidades da Administração indireta, em face da tutela exercida pelo ente instituidor.
e) os administrados, em face do poder da Administração de limitar a atuação privada em prol do interesse coletivo.

5226)

Q7790 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Os serviços públicos

a) não são passíveis de exploração por particulares, exceto os denominados serviços públicos impróprios.
b) somente podem ser prestados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
c) constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão a particular, precedida de licitação.
d) podem ter a sua titularidade transferida a particular, mediante concessão, precedida de autorização legislativa específica.
e) devem ser prestados pelo poder público, exclusivamente, podendo ser delegados a entidade integrante da Administração indireta criada para esse fim.

5227)

Q7795 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

O Vice-Presidente da República

a) deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
b) exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.
c) substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.
d) poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.
e) deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

5228)

Q7803 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que

a) o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.
b) uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.
c) a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.
d) as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.
e) as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.

5229)

Q7808 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Na disputa final pela posse do território que mais tarde comporia o estado do Amapá, em 1899, teve grande importância a argumentação apresentada

a) por Francisco Xavier da Veiga Cabral.
b) pelo senador Candido Mendes Ferreira.
c) por Joaquim Caetano da Silva.
d) pelo Barão do Rio Branco.
e) por João Severiano Maciel.

5230)

Q7810 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

A sede da Prefeitura de um Município do Estado do Amapá foi destruída em razão de um incêndio provocado por um raio. Naquela ocasião foram queimados todos os documentos que comprovavam a movimentação contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária do exercício de 2010. Nesse caso, as contas do Prefeito referentes a esse exercício serão consideradas

a) suspensas.
b) iliquidáveis.
c) regulares.
d) intangíveis.
e) imateriais.

5231)

Q5821 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria

a) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.
b) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
c) terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
d) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
e) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.

5232)

Q5826 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio

a) não é segurado obrigatório da previdência social.
b) é segurado facultativo da previdência social.
c) é segurado especial da previdência social.
d) é contribuinte individual da previdência social.
e) é segurado eventual da previdência social.

5233)

Q5833 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

a) o costume, quando mais favorável ao segurado.
b) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
c) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
d) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
e) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

5234)

Q5852 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Expedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofreram algumas pessoas, em razão dele. Neste caso, a União

a)
responde objetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse ato e os danos sofridos.
b)
responde objetivamente pelos prejuízos causados, independentemente da demonstração de nexo causal entre esse fato e os danos sofridos.
c)
responde subjetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse fato e os danos sofridos e a conduta culposa do servidor.
d)
não responde pelos prejuízos causados, porque a hipótese configura conduta dolosa de servidor público.
e)
não responde pelos prejuízos causados, até que seja apurada a autoria do ato ilícito, ainda que comprovado ter sido a certidão expedida pela repartição pública.

5235)

Q5857 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada

a) pelo Ministério da Justiça.
b) pelo Presidente da República.
c) pelo Ministro Chefe da Casa Civil.
d) pela Comissão de Ética Pública.
e) pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

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