Entenda a Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
A Lei foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2016, após cumprir um período de vacância de 180 dias, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com os dados do IBGE.
A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia 30 de março de 2007.
A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo.
No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real a todos os setores da sociedade.
Tamanha a gama de ferramentas introduzidas pela LBI, que dentre o seu texto encontram-se dispositivos que alteraram normas estabelecidas no Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dentre outras.
A LBI assegura às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Estabeleceu, ainda, o dever do poder público, dentre outros, de instituir projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Importante destacar que a LBI estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível ou modalidade, devem cumprir todas as políticas de inclusão e oferecimento de atendimento educacional especializado, sendo proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
(Ivan Almeida. Disponível em: https://www.politize.com.br/lei-brasileira-de-inclusao/. Fragmento. Acesso em: 12/2002.)
Foucambert (1994, p.11) afirma que “a leitura não é tarefa apenas da escola. É por isso também que a formação dos professores deve incluir contato com os pais, com bibliotecas de bairro e de empresa, com associações, de maneira a estabelecer intercâmbio entre as ações de informação e formação”. Quanto à leitura, assinale a alternativa correta.
Entenda a Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
A Lei foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2016, após cumprir um período de vacância de 180 dias, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com os dados do IBGE.
A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia 30 de março de 2007.
A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo.
No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real a todos os setores da sociedade.
Tamanha a gama de ferramentas introduzidas pela LBI, que dentre o seu texto encontram-se dispositivos que alteraram normas estabelecidas no Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dentre outras.
A LBI assegura às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Estabeleceu, ainda, o dever do poder público, dentre outros, de instituir projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Importante destacar que a LBI estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível ou modalidade, devem cumprir todas as políticas de inclusão e oferecimento de atendimento educacional especializado, sendo proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
(Ivan Almeida. Disponível em: https://www.politize.com.br/lei-brasileira-de-inclusao/. Fragmento. Acesso em: 12/2002.)
A partir das informações do texto, analise as afirmativas a seguir quanto ao entendimento de deficiência ou pessoa com deficiência.
I. A deficiência é um fenômeno biológico e individual, sendo um conjunto de impedimentos provocados por alterações na estrutura física e funções corporais do indivíduo.
II. A deficiência está além das barreiras estruturais físicas e chega à desvantagem social sofrida pelas pessoas devido às barreiras ambientais.
III. Para a Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Está correto o que se afirma apenas em
O termo lúdico, descende do Latim “ludus”, se remete para jogos e divertimento. Os conteúdos lúdicos são fundamentais na aprendizagem, uma vez que é muito importante introduzir nas crianças a noção que aprender pode ser divertido. As iniciativas lúdicas nas escolas intensificam a criatividade, contribuindo para o desenvolvimento intelectual dos alunos. A ludicidade é uma forma de desenvolver a criatividade e os conhecimentos, através de jogos, música e dança, com o intuito de educar, ensinar, divertir e provocar a interação entre as pessoas. São muitas as atividades lúdicas presentes no cotidiano do ambiente escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.
“Surgiu na década de 1970, como uma contraproposta do ensino tradicional de matemática. Tem arte ou técnica de ensinar, explicar, entender e se desempenhar na realidade dentro de um contexto cultural próprio. É um método de pesquisa e de ensino que cria condições para que o pesquisador reconheça e compreenda o modo como um saber matemático foi gerado e difundido dentro de determinados grupos culturais, sendo uma abordagem histórico-cultural da disciplina. Essa prática enaltece a matemática dos diferentes grupos culturais, povos com suas diferentes culturas. Ela valoriza tais diferenças, afirmando que toda a construção do conhecimento matemático é válida e está ligada à tradição, à sociedade e à cultura de cada povo. Pode ser entendida como um programa interdisciplinar que engloba as ciências da cognição, epistemologia, história, sociologia e difusão.” As afirmações anteriores se referem a:
Entenda a Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
A Lei foi editada em 06 de julho de 2015, mas entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2016, após cumprir um período de vacância de 180 dias, passando a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com os dados do IBGE.
A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados pelo Brasil, em Nova York, no dia 30 de março de 2007.
A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo.
No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e para que possam se defender da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência de acesso real a todos os setores da sociedade.
Tamanha a gama de ferramentas introduzidas pela LBI, que dentre o seu texto encontram-se dispositivos que alteraram normas estabelecidas no Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, dentre outras.
A LBI assegura às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Estabeleceu, ainda, o dever do poder público, dentre outros, de instituir projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Importante destacar que a LBI estabelece que as instituições privadas, de qualquer nível ou modalidade, devem cumprir todas as políticas de inclusão e oferecimento de atendimento educacional especializado, sendo proibida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
(Ivan Almeida. Disponível em: https://www.politize.com.br/lei-brasileira-de-inclusao/. Fragmento. Acesso em: 12/2002.)
De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta.
Determinada professora que trabalha com as turmas do 9º em uma escola pública tem, distribuídos em suas turmas, uma
estudante cega e dois estudantes surdos. Finalizadas as atividades do ano letivo um dos estudantes teve o rendimento abaixo
do queria seria necessário para sua aprovação e, consequentemente, para a conclusão do ensino fundamental. A partir da
análise das afirmativas a seguir e, considerando as orientações e os marcos legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir.
I. A professora, juntamente com a equipe pedagógica e a profissional de apoio, deve elaborar um Plano Individualizado para que
o estudante possa se matricular novamente no 9º ano, realizando somente as atividades na Sala de Recursos Multifuncionais.
II. O estudante deve ficar em dependência, cursando somente a disciplina de Geografia na escola, bem como as atividades da
Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), as demais disciplinas ele pode cursar em uma escola que oferte o ensino médio.
III. A professora pode aprovar o estudante mesmo sem que ele tenha atingido o rendimento, garantindo o seu direito à terminalidade específica para a conclusão do ensino fundamental.
Está correto o que se afirma apenas em
Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Recondução.
4. Readaptação.
( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.
A sequência está correta em
De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil do funcionário decorre de ato:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado com o uso de Libras ensina e enriquece os conteúdos curriculares, promovendo
a aprendizagem dos alunos surdos na turma comum.
( ) A avaliação processual do aprendizado por meio da Libras é importante para que se verifique, pontualmente, a contribuição do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o aluno surdo na escola comum.
( ) É possível prescindir da organização do ambiente de aprendizagem se as explicações do professor em Libras propiciam
uma compreensão das ideias complexas, contidas nos conhecimentos curriculares.
( ) Um ambiente educacional bimodal é crucial e indispensável, já que respeita a proposta inclusiva, bem como a estrutura
da Libras como primeira língua e da língua portuguesa escrita como segunda língua.
( ) A quantidade de recursos visuais é primordial para facilitar a compreensão do conteúdo curricular em Libras.
A sequência está correta em
Dentre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, é fundamental para a consecução da inclusão escolar considerar-se a conexão entre as diferentes áreas na formulação e na implementação das ações de
educação, saúde, assistência, direitos humanos, transportes, trabalho, entre outras, a serem disponibilizadas às pessoas com
transtorno do espectro autista, sendo tal abordagem caracterizadora de:
A construção de práticas educacionais especializadas depende de sólido conhecimento de aspectos e peculiaridades inerentes ao
desenvolvimento e comportamento dos aprendizes superdotados/altas habilidades.
(Winner, 1998.)
São consideradas algumas dessas características, EXCETO:
Uma instrutora retoma o tema anterior, a construção da maquete de cidade com igreja, para contextualizar e prosseguir com
o assunto em um atendimento de grupo para aprendizes surdos. Dessa forma, narra uma história, utilizando a maquete
como apoio para os debates, focalizando, também, a praça da cidade. Em sala estão presentes, além da instrutora, os
alunos surdos e uma pesquisadora.
IS. - FAZER IGREJA, LEMBRAR VOCÊS FAZER? CONVERSAR, LEMBRAR? VOCÊS CONHECER IGREJA, CONHECER VOCÊS.
CONHECER? IGREJA CONHECER? (Mostra para Adélia a igreja na maquete) OK.
(Uma das crianças faz um sinal que não é possível ver na vídeo-gravação)
IS. - ONTEM? SEMANA ANTES HISTÓRIA EXPLICAR, CONVERSAR, IGREJA. LEMBRAR? CONHECER IGREJA? BOM. HOJE...
Luana - ÁRVORE.
IS. - CERTO! AGORA HISTÓRIA.
(P. chama atenção das crianças para iniciar a história)
IS. - AGORA HISTÓRIA VOCÊS OLHAR EU. HISTÓRIA COMEÇAR. AMIGO PASSEAR.
P. - AMIGO QUANTOS?
IS. - MUITOS AMIGO.
P. - MUITOS? VOCÊ FALAR DOIS SEMANA ANTES.
IS. - (Faz gesto positivo com a cabeça) DOIS.
P. - OUTRA VEZ. TER-NÃO, MAS PODER IGUAL SEMANA ANTES.
IS. - DOIS AMIGO PASSEAR PRAÇA.
P. - (Olhando para as crianças) CONHECER PRAÇA?
IS. - CONHECER PRAÇA? (Algumas crianças respondem que sim, outras que não)
P. - (Olhando para Luís Fábio) VOCÊ FEZ-CARA-DE SABER-NÃO. NÃO? CONHECER PRAÇA? NÃO? P. - (Para IS.) VOCÊ EXPLICAR.
IS. - LEMBRAR PRAÇA VER ÁRVORE MUITAS? TER CHAFARIZ, TER PÁSSARO, COMER. CONHECER? PÁSSARO VER?
(Muitas crianças fazem muitos sinais ao mesmo tempo)
IS. - CHAFARIZ, PRAÇA.
Diego - ÁRVORE.
João - RUA.
IS. - RUA-EM-VOLTA-DA-PRAÇA TER ÁRVORE, BANCO, DINHEIRO GUARDAR, CAIXA-ELETRÔNICO, SABER? TER MILHO, DAR
PÁSSARO. TER IGREJA, VER JÁ? IGREJA (Mostra a igreja na maquete). P. - SABER JÁ? SINAL TER PRAÇA, SABER?
IS. - PRAÇA.
P. - TUDO, RUA-EM-VOLTA-DA-PRAÇA, ÁRVORE, PRAÇA, TER BANCO MUITOS, SABER? SABER? CERTO. (Como as crianças fazem
sinal positivo com a cabeça, olha para IS.) - CONTINUAR.
IS. - PRAÇA VER
OBS: IS, instrutora; P, pesquisadora; os nomes citados são de alunos surdos.
(Disponível em: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em: novembro de 2024.)
Considerando as observações compatíveis com a análise do material apresentado, é INCORRETO afirmar que a pesquisadora:
O sintagma “necessidades especiais” não deve ser tomado como sinônimo de deficiências – intelectuais, sensoriais, físicas ou
múltiplas –, pois abrange uma série de situações e/ou condições as quais qualquer um pode estar submetido em decorrência
de uma limitação, temporária ou permanente, oferecendo obstáculos à vida em sociedade, considerando-se idade, sexo, fatores
culturais, condições de saúde, quadros afetivo-emocionais, entre outros.
(FERREIRA E GUIMARÃES, 2003, p. 32.)
Dito de outro modo, a fratura de uma perna, a senilidade, a depressão profunda ocasionada pela perda de um ente querido,
a obesidade mórbida, a necessidade de uso permanente de medicamentos, órteses ou próteses, entre tantas outras adversidades a que se está sujeito, caracterizam uma situação de necessidades especiais e não se referem, necessariamente, a uma
situação de deficiência. Fica evidente em todos esses exemplos que:
Ao final do ano letivo, uma escola que atende aos anos finais do ensino fundamental é procurada por cinco famílias de
estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) para efetivar as suas matrículas. Na organização do trabalho pedagógico
para o ano seguinte, a equipe gestora, juntamente com os docentes, planeja a enturmação dos novos estudantes PAEE.
Considerando as orientações legais e as diretrizes da educação inclusiva, assinale a afirmativa correta.
Rios (2002, p. 47) destaca que o saber fazer bem tem uma dimensão técnica, a do saber e do fazer, isto é, do domínio dos
conteúdos de que o sujeito necessita para desempenhar o seu papel; aquilo que se requer dele socialmente, articulado com
domínio das técnicas, das estratégias que permitam que ele “dê conta do seu recado”, em seu trabalho. Mas é preciso saber
bem, saber fazer bem [...]. Portanto, o saber e o fazer bem podem ser traduzidos no entendimento e na articulação consistente
das dimensões do processo de ensino e aprendizagem, ou seja, nas dimensões “técnica”, “humana”, “política”, “ética” e “estética”, que atuam multidimensional e indissociavelmente, construindo aquilo que Candau (2014) denomina de didática fundamental. Sobre a dimensão “humana”, assinale a afirmativa correta.
