Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alface.
O proprietário da fazenda comentou com o agente público responsável que iria ter prejuízo e que essa LT não poderia passar por ali. O agente explicou que já estava definido que aquele seria o traçado e que foram realizados todos os procedimentos legais devidamente registrados na ANEEL.
Tal agente informou ainda que aquela área seria declarada como de utilidade pública para a qual foi aplicado o instituto jurídico de servidão administrativa e, portanto, nessa área, dentre outras atividades, o proprietário pode
Uma empresa está iniciando o projeto para construção de uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos pertinentes, que indicou o tempo total de 4 anos. Como esse tipo de empreendimento necessita de licenciamento ambiental, um dos membros da equipe alertou para a necessidade de obter a Licença Prévia e de observar o prazo de validade permitido para esse tipo de licença.
Pesquisando a legislação, encontraram a resposta na Resolução Conama no 237/1997 e concluíram que, em relação ao prazo máximo permitido para esse tipo de licença, o prazo de 4 anos indicado no cronograma
Um determinado órgão da administração está funcionando em uma nova sede com dois blocos. Um funcionário, preocupado com o problema da acessibilidade, mas sem conhecimento aprofundado da legislação, entregou, ao setor responsável por projetos e manutenção, a seguinte lista, contendo alguns aspectos que ele observou e considerou que não estariam adequados acompanhados de sugestões para solucionar o problema:
I - Aspecto observado: o acesso à portaria se dá somente por meio de escada com 6 degraus (piso de 30 cm e espelhos de 17 cm) e 3,00 m de largura. Sugestão: deixar a escada com 1,50 m de largura e, nos outros 1,50 m, completar os degraus com material adequado, do início ao fim da escada, de forma a criar uma rampa.
II - Aspecto observado: a ligação entre os blocos se dá por meio de uma rampa em concreto. Sugestão: revestir todo o piso da rampa com material em relevo, garantindo a sinalização tátil de alerta.
III - Aspecto observado: as salas estão com identificação numérica com pequena altura e acima da porta. Sugestão: incluir, na parede e na altura da maçaneta, identificação numérica com tamanho adequado na cor amarela brilhante ou identificação em placa com braile.
Após verificar os aspectos observados e as respectivas sugestões apresentadas e analisá-las sob a ótica da norma da ABNT que versa sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o responsável pelo setor de projetos e manutenção concluiu que
Atendendo ao pleito de uma comunidade para construção de moradias sociais, foi desenvolvido um projeto de obra cujo
orçamento foi dividido nas seguintes fases de construção:
F1: fundações
F2: estruturas
F3: paredes
F4: complementos
A representatividade financeira de cada fase, em percentual, foi:
F1 = 30%
F2 = 40%
F3 = 20%
F4 = 10%
Após a aprovação dos recursos, iniciou-se a obra. Ao final da execução das fundações, foi registrado que, nessa fase, o gasto excedeu em R$ 600.000,00 o valor orçado inicialmente, correspondendo esse gasto a mais a 10% do custo orçado para F1.
Com base nessas informações, conclui-se que o valor total originalmente orçado para a obra, em reais, foi
No livro “Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos”, o economista André Nassif compara as formas distintas através das quais se manifesta o fenômeno da chamada “doença holandesa”.
A chamada doença holandesa (Dutch disease), como sugere a expressão, acometeu a Holanda nos anos 1960, quando foram descobertas consideráveis reservas de gás natural. Com mercados relativamente desregulados, o aumento da rentabilidade esperada acabou provocando forte realocação dos recursos produtivos da economia para o setor de recursos naturais não renováveis, reduzindo os investimentos na indústria manufatureira do país. Em 1977, a revista The Economist cunhou a expressão “doença holandesa” em alusão ao fenômeno […]. De acordo com a concepção novo-desenvolvimentista, a doença holandesa na periferia latino-americana e em diversos outros países em desenvolvimento, ao invés de replicar a forma clássica que afetou a Holanda, assume a forma concebida originalmente por Gabriel Palma. Nesse novo conceito de doença holandesa, o aumento da participação do setor de commodities na estrutura produtiva e na cesta exportadora resulta do conjunto de reformas econômicas liberalizantes (liberalização comercial, abertura ao fluxo internacional de capitais de curto prazo etc.), adotadas sob a forma de tratamento de choque, haja vista a intensidade e rapidez com que foram implementadas a partir da década de 1990.
NASSIF, A. Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos. São Paulo: Contracorrente, 2023. p. 219; 283-284. Adaptado.
Para os países fortemente dependentes das exportações de produtos primários e outras commodities, como o Brasil, nos períodos de boom de preços desses produtos nos mercados globais, a doença holandesa acarreta
A teoria das vantagens comparativas, proposta por David Ricardo, em 1817, é, ainda hoje, a principal base analítica para a defesa do livre-comércio na economia global. No entanto, como comenta Paul Krugman, no trecho seguinte, por causa de suas hipóteses irrealistas, o princípio ricardiano tem sido questionado na atualidade.
A defesa do comércio livre está, atualmente, mais em dúvida do que em qualquer momento desde a publicação, em 1817, dos Princípios de Economia Política de Ricardo. Este questionamento não decorre das pressões políticas por proteção, que triunfaram no passado, sem abalar os fundamentos intelectuais da teoria das vantagens comparativas. Pelo contrário, ele resulta das mudanças que ocorreram recentemente na própria teoria do comércio internacional [...]. Os novos modelos de
comércio internacional não apenas deixam em dúvida até que ponto o comércio real pode ser explicado por vantagens comparativas, como também abrem a possibilidade de que a intervenção governamental, através de restrições às importações, subsídios à exportação e assim por diante, possa, em algumas circunstâncias, ser utilizada em prol do interesse nacional.
KRUGMAN, P. R. Is free trade passé? Journal of Economic Perspectives, v. 1, n. 2, 1987. p.131-132. Adaptado.
Em contraste com o que se observa no mundo real, a teoria das vantagens comparativas, na versão neoclássica do princípio ricardiano, pressupõe a prevalência de
As empresas que operam em mercados perfeitamente competitivos são incapazes de extrair lucros econômicos extraordinários (“lucros de monopólio”), no longo prazo, porque
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Trata-se de um documento com descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Nos termos da LGPD, a elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais
Uma portaria publicada no final do exercício de 2019 estabeleceu diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg), pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo final da portaria foi a redução quantitativa das Uasg de compras, visando à promoção de um paradigma de menor pulverização das contratações públicas. Entre os benefícios a serem gerados com esse processo de redimensionamento, vislumbrou-se: maior economia de escala; menores custos de instrução processual; e incremento do
potencial de controle institucional e social.
Como esse processo de redimensionamento das Uasg alterou diretrizes relativas à gestão orçamentária dos órgãos e entidades da administração federal, os seus resultados, quanto à eficácia e eficiência, devem ser avaliados
Brazil: Online Learning Tools Harvest Children’s Data
1 “Educational websites directed at Brazilian students, including two created by state education secretariats, monitored children and collected their personal data”, Human Rights Watch said today. “The national government should revise Brazil’s data protection law by adding new safeguards to protect children online”.
2 Analysis conducted by Human Rights Watch in November 2022 and reviewed again in January 2023 found that seven educational websites extracted and sent children’s data to third-party companies, using tracking technologies designed for advertising. These websites not only watched children inside of their online classrooms, but followed them across the internet, outside school hours, and deep into their private lives.
3 “Children and their families in Brazil are being kept in the dark about the data monitoring conducted on children in online classrooms,” said Hye Jung Han, children’s rights and technology researcher and advocate at Human Rights Watch. “Instead of protecting children, state governments have willfully enabled anyone to monitor them and collect their personal information online.”
4 Human Rights Watch found that five websites deployed particularly intrusive tracking techniques to invisibly spy on children in ways that were impossible to avoid or protect against. One of these websites uses session recording, a technique that allows a third party to watch and record a user’s behavior on a webpage. That includes mouse clicks and movements around a webpage; the digital equivalent of logging video monitoring each time a child scratches their nose or grasps their pencil in class. Typically, the third party would then scrutinize the data on behalf of the website to guess a user’s personality, their preferences, and what they are likely to do next, or how they might be influenced. Advertisers might use these insights to target the child with personalized content and ads that follow them across the internet.
5 Profiling, targeting, and advertising to children in this way infringes on their privacy, as it is neither proportionate nor necessary for these websites to function or deliver educational content. It also risks violating children’s other rights if this information is used to guide them toward outcomes that are harmful or not in their best interest. Such practices also play an enormous role in shaping children’s online experiences and determining the information they see, at a time in their lives when their opinions and beliefs are at high risk of manipulative interference.
6 Brazil’s data protection authority should stop these assaults on children’s privacy. It should require these companies and state governments to delete children’s data collected, and prevent them from further using children’s data for any purpose unrelated to providing education.
7 Brazil’s constitution protects the right to privacy. The country has also ratified the UN Convention on the Rights of the Child, which entitles children to special protections that guard their privacy. Brazil’s data protection law, however, – the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, or the General Personal Data Protection Law – does not provide sufficient protections for children. It does not explicitly prohibit actors from exploiting children’s information or require them to provide high levels of safety and security for children. Lawmakers should amend the law to establish comprehensive child data protection rules, including bans on behavioral advertising and the use of intrusive tracking techniques on children. These rules should also require all actors offering online services to children – including online learning – to provide the highest levels of protection for children’s data and their privacy.
Available at: https://www.hrw.org/news/2023/04/03/brazil--online-learning-tools-harvest-childrens-data. Retrieved on: Feb 15, 2024. Adapted.
The main purpose of the text is to
Os instrumentos gerenciais de controle patrimoniais proporcionam informações fundamentais para a tomada de decisões do administrador público. Contudo, a falta de informação contábil sobre depreciação na atual administração pública pode restringir o potencial de decisão das entidades. A análise da depreciação é valiosa tanto para os gestores de patrimônio quanto para a alta administração, desempenhando um papel fundamental na maximização da eficiência e eficácia das decisões organizacionais. Nesse sentido, um ativo imobilizado que sofre manutenções frequentes teve sua vida útil revisada,havendo, consequentemente, alteração no padrão esperado do métodde depreciação, o que fez com que o gestor público se deparasse com duas situações: (1) o método linear apresenta o padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros do ativo; (2) o método dos saldos decrescentes apresenta um valor menor de depreciação e mais
vantajoso em termos monetários do que o método linear.
Considerando-se as informações apresentadas, o administrador público deve
In the segment of paragraph 6 “Brazil’s data protection authority should [...] prevent them from further using children’s data for any purpose unrelated to providing education”, the word unrelated contains a prefix.
A prefix conveying the same idea is found in the word
Considere um projeto que tem como objetivo implantar um novo módulo no sistema de automação industrial de uma empresa de veículos. A duração de tempo planejada para o projeto é de quinze meses e o cumprimento desse prazo sem atrasos é uma premissa estabelecida pelo nível executivo alinhada à estratégia de negócio da empresa. Uma das atividades programadas para o último final de semana não foi concluída, visto que havia tarefas a serem realizadas em um pátio externo da planta industrial da empresa e uma forte tempestade ocorreu por todo o período programado, gerando alagamento na área em que o trabalho estava ocorrendo. Além da não execução da atividade, alguns equipamentos sofreram danos sem
possibilidade de recuperação. Não houve, no gerenciamento desse projeto, o desenvolvimento de um plano de resposta aos riscos.
Suponha que esse projeto tivesse sido gerenciado segundo as melhores práticas do PMBOK, as quais recomendam o desenvolvimento de um plano de resposta aos riscos, e que o evento ocorrido tivesse sido mapeado, sendo o seu impacto no cronograma do projeto avaliado devidamente.
Nesse caso, qual ação de resposta poderia ter sido especificada para esse projeto, caso fosse escolhida uma estratégia de mitigação de risco?
A comunicação de políticas públicas pode ser planejada estrategicamente para provocar ou inibir a discussão sobredeterminado assunto na sociedade.
Geralmente, uma chamada pode ser planejada estrategicamente quando
O Instituto de Geografia e Estatística de determinado país, interessado em estudar a expectativa de vida da população desse país, levantou dados sobre a idade ao falecer de uma amostra aleatória de pessoas já falecidas. O histograma a seguir consolida a distribuição desses dados.
Considerando-se que a distribuição da idade ao falecer não tenha se alterado entre o início da coleta dos dados e o momento da análise, a fração da população que vive mais do que o tempo de vida médio da população é
