No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir
Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A nomeação restringe-se aos cargos de provimento efetivo
Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente
O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte
Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.
Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
A conduta descrita caracteriza abuso de poder, uma vez que a restrição somente é cabível após o descumprimento de duas intimações válidas
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se seguem.
O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz singular e obedecem ao rito comum relativo aos crimes punidos com reclusão
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem.
O crime de porte de arma de fogo de uso proibido, embora seja inafiançável, é suscetível de liberdade provisória
Entre 1776 e 1945, os Estados Unidos da América (EUA) passaram da condição de constelação de colônias com territórios relativamente pequenos à de Estado-nação de dimensões continentais e potência vencedora da Segunda Guerra Mundial. A respeito da história desse país no citado período, julgue o item a seguir.
A aliança forjada entre os EUA e a União Soviética, ao longo da Segunda Guerra Mundial, teve como fundamento, entre outros motivos, o fato de que a Alemanha havia declarado guerra a ambos os países
No âmbito econômico, o comércio foi o responsável pelo contato de regiões relativamente autossuficientes. O intercâmbio mercantil caminhou ao lado da ampliação das possibilidades de circulação no globo terrestre e, de certa forma, fomentou o processo hoje conhecido como globalização. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.
A fragmentação internacional da produção industrial, em escala global, é uma forma atual e radical de divisão internacional do trabalho
Atualmente, muitas regiões do planeta estão cercadas por problemas ambientais, tais como a deterioração da qualidade do ar e seus impactos negativos. A esse respeito, julgue o item seguinte
No Brasil, devido ao processo de industrialização tardio e à desconcentração industrial, o processo de acidificação da chuva é inexistente
No segundo parágrafo do texto, o trecho “a uma humanidade que transcende a alteridade em todos os níveis interpessoais” funciona sintaticamente como complemento do termo
