Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q56904 - CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social

Uma importante conquista para a política social no Brasil, instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social, é a que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso maior de 65 anos que não possua meios para prover a própria renda ou de tê-la provida por sua família. Tal definição se refere

a) ao programa Bolsa Escola.
b) à aposentadoria por invalidez.
c) ao auxílio-doença.
d) a benefício eventual auxílio natalidade.
e) ao benefício de prestação continuada.

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Q56909 - CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social

Com referência ao trabalho em grupo, um instrumento importante utilizado na comunicação oral, assinale a opção correta.

a) O uso desse instrumento de apoio no trabalho desenvolvido nas instituições apresenta como vantagem o atendimento a um maior número de pessoas, não havendo, portanto, limite do número de participantes.
b) Na condução não diretiva de um grupo, o profissional deverá estar atento à definição prévia de seus objetivos pessoais e ao planejamento das suas colocações, visto que seu espaço para falas será limitado.
c) Os grupos podem ser abertos ou fechados, sendo sempre considerados abertos aqueles que se dispõem a trabalhar com diversas temáticas ao mesmo tempo, e com temas de natureza complexa, enquanto os fechados são os que apresentam seu foco na discussão de um único tema, sendo sua condução geralmente de natureza mais conservadora.
d) Diferentemente da atuação no processo de entrevista, no trabalho com grupos os silêncios presentes são sempre um indicador claro de que falta dinamismo; logo, o profissional deve estar atento para intervir quando isso ocorrer.
e) Conduzir um grupo requer habilidade e treino do profissional, assim como criatividade e observação no manejo das situações, sendo o aprofundamento de questões teóricas e a dimensão crítico-reflexiva a principal competência solicitada.

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Q56928 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

A respeito da aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a opção correta.

a) As normas regentes da previdência dos servidores não se aplicam às aposentadorias e pensões dos agentes públicos investidos em cargos vitalícios, tais como magistrados e membros do Ministério Público, tendo em vista que possuem regime constitucional diferenciado.
b) A acumulação de aposentadoria do RPPS dos servidores públicos e aposentadoria do trabalho rural exercido em regime de economia familiar atende à normatização constitucional sobre a acumulação de aposentadorias.
c) Não existe qualquer vedação à concessão de aposentadoria pelo regime geral de previdência social (RGPS) a segurado aposentado em RPPS se o autor permaneceu vinculado ao RGPS e cumpriu os requisitos para nova aposentadoria, excluído o tempo de serviço utilizado para a primeira jubilação.
d) A lei pode estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de aposentadoria.
e) Requerida a aposentadoria voluntária, deverá o segurado se afastar do exercício de suas funções a partir da data de protocolização do pedido, vigorando a aposentação desde a data em que for deferido o pedido.

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Q56930 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal.

a) No caso de coação contra o Poder Judiciário de um estado- membro, o pedido de intervenção deverá ser feito pelo Poder Judiciário local ao presidente da República, mediante solicitação.
b) No Brasil, os sujeitos ativos da intervenção são a União e os estados-membros. Todavia, em hipótese alguma, a União intervirá em município localizado em território federal.
c) No caso de intervenção mediante requisição, o chefe do Poder Executivo, para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação, não ficará obrigado a decretá-la, podendo atuar discricionariamente.
d) Se qualquer estado da Federação estiver repassando a municípios de seu território as receitas tributárias obrigatórias determinadas pela CF em valor inferior ao devido, e com atraso, violando a autonomia municipal, o presidente da República, por iniciativa própria ou por requisição, poderá decretar intervenção federal nesse estado.
e) Para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação, a União poderá intervir nos estados e no DF. Todavia, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido; no caso de a coação ser contra o Poder Judiciário, exige-se a requisição do STF.

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Q56935 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Assinale a opção correta acerca de controle de constitucionalidade, direito comparado e sistema brasileiro, poder constituinte e conceito e classificação de constituição.

a) No Brasil, os sistemas de controle de constitucionalidade adotados são o jurisdicional, o político e o misto. Isso porque podem declarar a inconstitucionalidade das leis o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
b) A teoria do poder constituinte foi esboçada por Emmanuel Sieyès e aperfeiçoada por constitucionalistas franceses. O ponto fundamental dessa teoria é o de que ela só pode ser aplicada nos Estados em que se adotam constituições não escritas e semirrígidas.
c) Mesmo que a CF fosse classificada como flexível, seria legítimo o controle de constitucionalidade de seu sistema jurídico.
d) Segundo a doutrina, apesar de o poder constituinte ser originário, a história revela experiências no sentido da indispensabilidade de observância de certos princípios, como, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana, o da justiça, o da liberdade e o da igualdade, quando da criação de uma nova constituição.
e) Uma norma pode ter a sua constitucionalidade aferida pelo modelo de controle difuso ou pelo modelo concentrado. O primeiro teve sua origem na Áustria, sob a influência de Hans Kelsen, e o segundo, nos Estados Unidos da América, a partir do caso Marbury versus Madison, em 1803.

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Q56942 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José.

Nessa situação hipotética, o contrato é

a) nulo por disposição legal expressa.
b) anulável ante a ocorrência da lesão.
c) anulável ante a verificação do estado de perigo.
d) nulo por dolo de José.
e) anulável ante erro de Marcos.

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Q56947 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Tendo como fundamento a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo brasileiro, bem como o entendimento do STF acerca do que dispõe essa lei, assinale a opção correta.

a) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.
b) Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela administração para a respectiva apresentação importará julgamento desfavorável ao administrado.
c) Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, como ocorre com a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.q
d) Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.
e) É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

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Q94005 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

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Para que o trecho da resolução fictícia acima respeite as normas de redação de documentos oficiais, é necessário

a) inserir a data da resolução logo após o número, escrevendo-se, por exemplo, RESOLUÇÃO N.º 000/2009, de 2 de novembro de 2009.
b) substituir o verbo da ementa, flexionando-o na terceira pessoa do singular, escrevendo-se: Altera o artigo 4.º da Resolução TRE/MT n.º 500/03.
c) retirar o pronome de "lhe são conferidas", para que sejam respeitadas as regras gramaticais do padrão culto da língua.
d) substituir as letras maiúsculas, em "Lei", "Considerando" e "Ata", por minúsculas.
e) dar continuidade à estrutura sintática de "RESOLVE", iniciando o artigo pelo pronome que, da seguinte forma: Art. 1.º que o artigo terceiro da Resolução (...).

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Q94012 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

No que se refere à instalação e às características de elevadores de prédios residenciais, assinale a opção correta.

a) Os elevadores devem ser fornecidos completos, incluindo todos os elementos e acessórios exigidos por normas pertinentes.
b) O acionamento dos elevadores só poderá ser feito por corrente contínua.
c) O desnível máximo tolerável das cabinas em relação aos pavimentos é de 10 cm.
d) As máquinas e equipamentos componentes do elevador devem ter fator de potência inferior a 0,8.
e) O elevador deve ter sistema de emergência que possibilite o tráfego normal da cabine até o térreo, só permitindo nova operação por meio de comando acionado automaticamente após transcorrido determinado espaço de tempo desde a parada da cabine.

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Q94017 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A ventilação contribui para o conforto térmico e salubridade de construções civis. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o sistema de distribuição cruzada de ar

a) é aquele em que o ar apresenta movimento tanto ascendente como descendente, sendo indicado para a ventilação de grandes ambientes.
b) é aquele em que o ar é introduzido no ambiente pela sua parte superior e retirado pela sua parte inferior.
c) é indicado para pequenos ambientes.
d) é aquele em que o ar é introduzido por pontos localizados à meia altura e na parte inferior do ambiente.
e) é aquele em que o ar é introduzido e retirado do ambiente por pontos localizados à meia altura do ambiente.

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Q94024 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Na solda de entalhe, o metal de solda é colocado

a) na superfície das faces laterais dos elementos ligados.
b) em orifícios circulares feitos em uma das chapas do material de base.
c) em orifícios alongados feitos em uma das chapas do material de base.
d) em ranhuras longitudinais executadas na superfície de uma das chapas do material de base.
e) diretamente entre as peças metálicas a serem ligadas, em geral dentro de chanfros.

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Q94029 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

De acordo com as normas e a regulamentação relativos à função de engenheiro de segurança do trabalho, um arquiteto

a) poderá exercer tal função caso tenha cursado as disciplinas complementares do curso de engenharia civil após a conclusão do curso de arquitetura.
b) poderá exercer essa função se tiver no currículo escolar de graduação disciplinas específicas de engenharia de segurança.
c) não poderá exercer tal função.
d) não poderá exercer tal função se não tiver curso de engenheiro de segurança em nível de graduação.
e) poderá exercer a citada função se for portador de certificado de conclusão de curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho, em nível de pós-graduação.

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Q94031 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

A Portaria n.º 393, de 1996, define a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho. Essa portaria é conhecida como

a) NR Zero.
b) NR Um.
c) NR 23.
d) NR 32.
e) NR 39.

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Q94036 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Em hidráulica, no que diz respeito à classificação dos escoamentos quanto à direção na trajetória das partículas, o escoamento pode ser

a) forçado.
b) laminar.
c) permanente.
d) livre.
e) transitório.

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Q94043 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Entende-se por precipitação a água proveniente do vapor de água da atmosfera depositada na superfície terrestre sob qualquer forma. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

a) O método Hellmann-Fuess considera, para determinar a precipitação média na bacia, o fator 4 para neblina, orvalho e geada.
b) O método aritmético só apresenta boa estimativa se os aparelhos de medição da precipitação forem distribuídos uniformemente e a área for plana ou de relevo suave.
c) O método de Thiessen consiste na subdivisão da área da bacia em áreas delimitadas por retas unindo os pontos das estações, dando origem a vários retângulos.
d) Os métodos utilizados para a determinação da precipitação média sobre uma bacia são o método aritmético, o método de Thiessen e o método de Hellmann-Fuess.
e) O método de Thiessen é mais preciso do que o aritmético, pois considera as influências orográficas.

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