No que se refere aos princípios básicos da administração pública
federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
Agente público que, ao assumir cargo público, preste, pela segunda vez, falsa declaração de bens deve ser punido com demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução da administração pública no Brasil após 1930.
Os governos militares, pós-1964, por meio da edição do Decreto-Lei n.º 200/1967, reforçaram a centralização das atividades administrativas na administração direta.
Acerca de estrutura organizacional, comportamento organizacional
e análise e melhoria de processos, julgue os itens subsequentes.
Como sistemas abertos, as organizações são compostas de diferentes partes que se inter-relacionam para a consecução de objetivos comuns.
No que se refere à arquivologia, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, o conceito das três idades documentais é um meio de dar sentido à massa documental acumulada pelas organizações.
Em uma pescaria, os pescadores Alberto, Bruno e Carlos
colocavam os peixes que pescavam em um mesmo recipiente. Ao
final da pescaria, o recipiente continha 16 piaus e 32 piaparas. Na
divisão dos peixes, cada um deles afirmou que teria pescado mais
peixes que os outros dois.
Julgue os itens a seguir, a respeito dessa situação.
Considere que, a um amigo comum, cada um dos pescadores afirmou ter pescado mais peixes que os outros dois e que, além disso, eles fizeram as seguintes afirmações:
Alberto: Bruno ou Carlos está mentindo.
Bruno: Carlos está mentindo.
Carlos: Alberto está mentindo.
Nessa situação, é correto afirmar que apenas Carlos está mentindo.
Julgue o item a seguir, acerca de estatística descritiva.
Em uma amostra com assimetria positiva, observa-se que a média é igual à moda e que a mediana está deslocada à direita da média.
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público da União abrange o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Em relação ao controle legislativo dos atos administrativos, julgue os itens a seguilr.
O princípio da separação dos poderes não impede o controle judicial sobre decisão do Tribunal de Contas da União que resulte na anulação de autorização conferida ao particular pelo Poder Executivo.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos.
A invalidação de demissão por decisão judicial importa a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, mesmo que este já tenha sido ocupado por outro servidor.
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços públicos.
O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado, diretamente, submete-se, necessariamente, ao regime de direito público; se é prestado do modo indireto, quando a população é atendida por entes privados, seu regime é o do direito privado, em face da vedação constitucional de interferência estatal no domínio econômico.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética. Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, disparou vários tiros contra Rodrigo, que estava próximo de Manoel, sabendo que poderia atingir os dois. Vicente tinha a intenção de matar Rodrigo e, para tanto, não se importava com a morte previsível de Manoel. Após os disparos, ambos foram atingidos, e apenas Rodrigo sobreviveu. Nessa situação, não há elementos legais suficientes para se falar em concurso formal de crimes.
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua falsidade, é crime que admite a modalidade culposa se o agente tiver recebido a moeda, de boa-fé, como verdadeira.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n.º 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente
(Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens a seguir.
Quando um cidadão abate um animal que é considerado nocivo por órgão competente, ele não comete crime.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/2006).
Será isento de pena um namorado que ofereça droga a sua namorada, eventualmente e sem objetivo de lucro, para juntos eles a consumirem.
