Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
É assegurada a iniciativa popular para a apresentação de leis municipais de interesse local, mediante a manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
Um juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pela União poderá acumular tal função com o exercício da magistratura.
Julgue os itens a seguir, pertinentes à demonstração do valor adicionado (DVA).
Caso os estoques inicial e final de todas as entidades de uma economia estejam zerados, o conceito de valor agregado da ciência contábil convergirá com o conceito de produto interno bruto da ciência econômica.
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Saldos bancários negativos, ainda que não compensáveis com outros saldos bancários, devem ser deduzidos do montante de equivalentes de caixa, para fins da apuração do saldo desse grupo.
Com referência ao registro e à avaliação de componentes patrimoniais diversos, julgue os próximos itens.
Caso o ciclo operacional de uma indústria naval seja de 1.080 dias — 720 dias de estocagem e produção, e 360 dias para o recebimento pelas suas vendas —, então ela poderá classificar, no ativo não circulante, todos os créditos recebíveis em até um ano civil e, para o passivo circulante, todas as obrigações vencíveis em até três anos civis.
Com relação às bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, julgue os itens subsequentes.
Pode ser estabelecido um novo prazo de vida útil para um bem que já tenha sido usado anteriormente à sua posse pela administração pública.
De acordo com a estrutura e o fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser considerado na receita orçamentária do balanço orçamentário do exercício de referência.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
A respeito da gestão estratégica de pessoas na administração pública, julgue os itens a seguir.
O servidor que, no seu órgão de lotação, é comprometido com os resultados a alcançar, de acordo com os objetivos estratégicos, e é persistente perante obstáculos ou dificuldades possui competência individual orientada a resultados.
