Acerca da prova e do laudo pericial, julgue os próximos itens.
Em sentido subjetivo, é correto definir a prova como a
convicção produzida pelos meios probatórios na mente do juiz,
que é a quem a atividade probatória se dirige. Nesse sentido,
entende–se por meios probatórios aqueles instrumentos
utilizados por cada parte para demonstrar a veracidade dos
fatos que alega em juízo.
O servidor responsável pela segurança da portaria de um
órgão público desentendeu–se com a autoridade superior desse
órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a
partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as
pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O ato praticado pela autoridade superior, como todos os atos
da administração pública, está submetido ao princípio da
moralidade, entretanto, considerações de cunho ético não são
suficientes para invalidar ato que tenha sido praticado de
acordo com o princípio da legalidade.
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos
princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do
Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
Caso um indivíduo tenha sido preso em flagrante delito por ter
cometido crime de competência da justiça federal, o membro
do Ministério Público Federal (MPF) que atuar no caso terá
independência funcional irrestrita.
No que se refere aos vários MPs, ao procurador–geral da República
e aos demais procuradores–gerais, julgue os próximos itens.
A nomeação do procurador–geral de justiça de determinado
estado da Federação deve ser feita pelo governador do estado,
com base em lista sêxtupla de integrantes da carreira, para o
mandato improrrogável de dois anos.
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas
e concorrentes do MP, julgue os itens subsequentes.
Um membro do MPU que tenha sido promovido pode, a
qualquer tempo, renunciar à promoção se houver vaga na
categoria imediatamente anterior.
Acerca de ética deontológica e de ética e democracia, julgue os
próximos itens.
A ética envolve um processo avaliativo do modo como os seres
humanos, a natureza e os animais intervêm no mundo ao seu
redor.
Com base nas disposições da Resolução n.º 10/2008, da Comissão
de Ética Pública da Presidência da República, julgue o item
subsequente.
Não será objeto de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional
(ACPP) o desvio ético do gestor público que, deliberadamente,
proferir ofensas a subordinado, na presença da equipe,
prejudicando a reputação desse servidor.
A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.
Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,
Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção
correta.
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.
Assinale a opção correta, relativa a pessoas jurídicas e ao domicílio.
