Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
No âmbito do Fundo Nacional da Cultura, as doações só podem ser feitas em favor de proponente pessoa jurídica.
Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão.
Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública.
O IPHAN e o Ministério Público Federal detêm legitimidade para propor, em conjunto ou separadamente, ação civil pública contra Victor, para buscar a reparação dos danos causados à Catedral Metropolitana de Brasília.
Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública.
O prejuízo material causado por Victor à Catedral Metropolitana de Brasília deverá ser pago por ele e pela sociedade, limitando-se a responsabilidade de Victor em um milhão de reais, por se tratar de uma pessoa física.
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
As normas técnicas, as diretrizes e os critérios para elaboração e cumprimento de acordo de repartição de benefícios em razão da comercialização de produto fabricado a partir de conhecimento tradicional, como no caso do hidratante à base de baru, são editados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
O conceito de desenvolvimento sustentável é composto e apoiado por três elementos: a proteção ambiental, o crescimento econômico e o incentivo ao turismo.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Cada segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de etapas de produção, até que o produto esteja pronto e possa ser colocado à venda. Essas etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, desde que relacionados uns aos outros.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Os efeitos do turismo cultural não importam mudanças na qualidade de vida da população que reside onde essa atividade é desenvolvida. Seus efeitos benéficos estão limitados à própria atividade cultural.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Conclui-se do texto que evitar a abordagem do estranho teria deixado o narrador impassível.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A correção gramatical do texto seria mantida caso fosse suprimido o vocábulo “esta" no trecho “que da África continuamente estão passando a esta América" (ℓ. 3 e 4), embora o sentido desse trecho fosse alterado.
Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Seria mantida a correção gramatical do texto caso a vírgula empregada logo após “viver” (ℓ.10) fosse substituída por ponto e vírgula.
No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
A expressão “o emblema da pátria" (ℓ.6) remete a “Congresso Nacional" (ℓ. 4 e 5).
No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
O trecho “um ‘oásis’ plantado no planalto central” (ℓ.25) acrescenta uma explicação à expressão “projeto moderno” (ℓ.24).
Julgue o item a seguir, a respeito da história política, econômica e social do Brasil e de convenções e marcos internacionais de preservação.
O IPHAN é o órgão do governo federal responsável pela guarda e fiscalização exclusivamente de objetos históricos e artísticos.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
