Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que a imposição da referida sanção
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
- O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.
- Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário,o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
- Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção.
Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta.
De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do
Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
- documento elaborado unicamente para fins de mediação
- manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
- informação sobre a prática de crime de ação penal pública
- declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorreu
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
Depreende-se do texto que a psicologia experimental é uma área do conhecimento científico que concorda com a tese do caráter hereditário do racismo em humanos.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
O emprego de aspas no vocábulo ‘raças’ (R.38), na fala do geneticista Sérgio Pena, reproduz a intenção desse pesquisador de demonstrar a inadequação da palavra no contexto apresentado por ele.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
O verbo ‘postular’ (R.34) está empregado no texto com o mesmo sentido de pressupor.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
Segundo Ronald Dworkin, a ampla liberdade de expressão subjaz à existência de um governo legítimo e democrático.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso fosse inserida a expressão por isso, isolada por vírgulas, entre as palavras “e” e “não”, na linha 13 — e, por isso, não.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue, acerca de aspectos da redação oficial.
Em uma correspondência oficial destinada a um procurador-geral de estado, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:
A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.
