Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir
Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente
No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo de quarenta anos
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, julgue o item a seguir
O acordo de leniência guarda semelhança com o instituto da delação premiada, porquanto ambos exigem a assunção de culpa pela prática dos ilícitos investigados
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem.
Considere que um indivíduo, sem autorização legal, tenha vendido grande quantidade de insumo destinado à preparação de drogas a um agente policial que estava disfarçado em atuação investigativa. Nessa situação, se estiverem presentes elementos probatórios de conduta criminal preexistente, será possível a prisão em flagrante do indivíduo, não se caracterizando a figura do crime impossível
Entre 1776 e 1945, os Estados Unidos da América (EUA) passaram da condição de constelação de colônias com territórios relativamente pequenos à de Estado-nação de dimensões continentais e potência vencedora da Segunda Guerra Mundial. A respeito da história desse país no citado período, julgue o item a seguir.
A industrialização dos EUA, ao longo do século XIX, iniciou-se na Costa Oeste, em estados que, antes de serem conquistados, formavam parte do território mexicano
A respeito dos aspectos históricos relacionados à extinção do sistema colonial nas Américas entre 1776 e 1824, julgue o item seguintes.
A Independência dos EUA, também conhecida como Revolução Americana, foi vista pelos próprios revolucionários como um projeto para a recuperação das liberdades usurpadas pelo parlamento e pelo rei
Acerca da apropriação capitalista da terra no Brasil, julgue o item subsequente
O estabelecimento das sesmarias criou um padrão de estrutura fundiária altamente concentrador
No segundo período do primeiro parágrafo do texto, a palavra “prol” está empregada com o mesmo sentido de
Mantendo-se a correção gramatical e o sentido do trecho “No conceito africano, entende-se a felicidade como aquilo que faz bem a toda a coletividade ou ao outro”, no terceiro parágrafo do texto, a expressão “entende-se a felicidade” poderia ser substituída por
Julgue os itens que se seguem, considerando as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002.
I Concorrência é a modalidade de ampla participação em que, na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital para execução do objeto previsto.
II Convite é a modalidade utilizada para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, cujos critérios estejam previamente descritos em edital, inclusive quanto a remuneração ou instituição de prêmios aos vencedores.
III Pregão é a modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado.
IV Tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Estão certos apenas os itens
Em relação a uma variável aleatória Y que segue uma distribuição binomial com parâmetros n e p = 0,4, julgue o item que se segue.
P( Y=n) ∠ P(Y=0).
Acerca da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item subsequente.
Na apreciação de matéria submetida pela Comissão Mista Permanente de Deputados ao TCE/SC, esse tribunal deverá emitir pronunciamento conclusivo em até trinta dias.
Julgue o item seguinte, referentes aos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC).
As comunicações, denúncias e representações encaminhadas ao MPC/SC sobre fatos referentes à sua atuação são recebidas e registradas pelo gabinete do procurador, com a consequente autuação e tramitação.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue.
É da competência do tribunal de contas do estado a análise da prestação de contas decorrente da aplicação de recursos federais repassados aos estados e municípios, desde que os valores não decorram de prévia celebração de convênio, acordo, ajuste ou contrato.
