Questões de Concurso – Aprova Concursos

52966)

Q68258 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá determinar o atingimento das políticas públicas e, por isso, regem-se por normas específicas. Nesse sentido, assinale a opção correta com relação à obrigação tributária.

a) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
b) Somente a lei pode estabelecer a majoração de tributos ou a sua redução.
c) A obrigação acessória, ainda que pelo fato de sua inobservância, não se converte em obrigação principal, mesmo que em relação à penalidade pecuniária.
d) O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado titular da competência para exigir o seu cumprimento; o sujeito passivo da obrigação é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou pena pecuniária.
e) Do emprego da analogia pode resultar a exigência de tributo; do emprego da equidade poderá resultar a dispensa do pagamento de tributo devido.

52967)

Q68260 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,

a) os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
b) a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário.
c) os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.
d) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público.
e) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.

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Q68265 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - Caixa - Advogado

As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem

a) o Código de Bustamante, de 1928.
b) os contratos internacionais privados.
c) a Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942.
d) a doutrina.
e) a jurisprudência.

52969)

Q70063 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Segundo Emile Durkheim, o método a ser utilizado na sociologia

a) considera que a descrição objetiva do fato social exige sua concordância com uma ideia do que se pretende.
b) exige que o indivíduo tome consciência das ideias acerca da realidade em que vive, analise-as e combine-as de acordo com o próprio entendimento.
c) determina que os indivíduos recorram aos fatos para confirmar as ideias, ou as conclusões que são tiradas delas.
d) permite estabelecer se uma representação social, que desempenha seu papel de harmonizar os atos dos indivíduos e o mundo que os rodeia, é comprovada, cientificamente, como falsa ou verdadeira.
e) exige ir além da separação entre o sujeito que conhece e o seu objeto de conhecimento na produção do conhecimento científico.

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Q70068 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Considerando o problema da causalidade nas ciências histórica e sociológica, segundo Max Weber, assinale a opção correta.

a) O pensamento causal de Max Weber se exprime em termos de necessidade.
b) O sociólogo se limita a tornar inteligível o sistema de crenças e de condutas da coletividade.
c) A interpretação compreensiva dos comportamentos humanos garante a validez universal dos resultados científicos.
d) A causalidade sociológica determina as circunstâncias únicas que provocam certo acontecimento.
e) A primeira regra da metodologia causal consiste em definir as características do indivíduo histórico que se quer explicar.

52971)

Q70070 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Quanto ao método comparativo na sociologia, assinale a opção correta.

a) O método comparativo, como elemento racional de controle, está ausente nos ensaios de Max Weber sobre a sociologia da religião.
b) Conforme Emile Durkheim, a comparação é uma técnica de trabalho utilizada para fazer analogias entre dois ou mais fatos, estabelecendo diferenças e semelhanças entre eles.
c) Para Max Weber, a comparação baseia-se em uma estratégia centrada na busca do paralelismo existente entre variáveis ou série de variáveis.
d) As explicações sociológicas baseadas em leis científicas abstratas, formuladas a partir da descrição empírica dos fenômenos, são aceitas por Emile Durkheim.
e) A sociologia deve seguir o caminho da experimentação indireta ou análise das variações concomitantes, utilizando um procedimento indutivo, segundo Emile Durkheim.

52972)

Q70075 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Com relação à flexibilidade nas organizações produtivas, assinale a opção correta.

a) O objetivo da flexibilidade é o de contribuir para aumentar o nível de emprego.
b) A noção de flexibilidade se refere, especificamente, às mudanças ocorridas nos contratos de trabalho.
c) A flexibilidade é um termo neutro ou mesmo positivo, que se refere à adaptação e à organização do tempo de trabalho.
d) A ruptura do espaço de trabalho com o trabalho em domicílio, o teletrabalho, entre outros, concorre para o desenvolvimento da produção flexível.
e) O modelo de especialização flexível, estudado por Michael Piore e Charles Sabel, se funda no máximo de rigidez das organizações, empregos e trabalhos.

52973)

Q70082 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A sociologia jurídica surgiu devido

a) à necessidade de explicar o direito para a população de baixa escolaridade.
b) ao crescimento vertiginoso de conhecimentos na área jurídica.
c) às disputas conceituais intermináveis entre acadêmicos de direito.
d) ao interesse epistemológico na relação entre direito e sociologia.
e) ao descompasso entre direitos assegurados e prática concreta de atores sociais.

52974)

Q70087 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Os principais temas de estudo da antropologia jurídica incluem

a) as normas jurídicas de diferentes culturas.
b) as concepções das normas e a compreensão do saber jurídico.
c) os usos e costumes de punição entre os povos indígenas.
d) os comportamentos de indivíduos oriundos de comunidades socialmente marginalizadas, como os indígenas.
e) os conflitos e as razões pelas quais as normas são ou não aplicadas.

52975)

Q70094 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

A administração do patrimônio da União é da competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em cuja estrutura se encontra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

a) A União só pode ceder os bens de seu patrimônio mediante remuneração e só pode receber bens de terceiros de forma graciosa.
b) O patrimônio da União é composto de bens móveis e imóveis, material permanente e de consumo.
c) Uma das funções da SPU é impedir a valorização dos bens da União.
d) Constitui objetivo precípuo da administração patrimonial a busca pela regularização e utilização racional dos imóveis de uso do governo federal.
e) Os aluguéis e outras receitas imobiliárias se constituem em importante receita de capital para a União.

52976)

Q70099 - CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

a) aliviar o trabalho dos juízes.
b) compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.
c) facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.
d) dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.
e) fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

52977)

Q70121 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Em organizações que operam por meio de várias modalidades profissionais, a organização do processo de trabalho pode apresentar uma integração disciplinar predominantemente multi ou pluridisciplinar, o que a diferencia do processo de trabalho realizado em equipes. A respeito de equipes interprofissionais, assinale a opção correta.

a) Do ponto de vista quantitativo, o trabalho em equipe constituída de profissionais de diferentes áreas é mais produtivo que o trabalho realizado por indivíduos que trabalham isoladamente.
b) A educação interprofissional baseia-se na proposta de que profissionais aprendem juntos sobre o trabalho conjunto e sobre as especificidades de cada profissão, com o objetivo de melhorar a qualidade no cuidado ao paciente.
c) No âmbito do trabalho em equipe, as competências devem ser divididas em competências exclusivas de cada profissão e competências colaborativas, estas essenciais ao trabalho em conjunto.
d) Nos ambientes em que atuam equipes interprofissionais, falhas ou erros não são utilizados para a defesa de interesses particulares, como, por exemplo, a luta política entre profissões.
e) O corporativismo é uma das características essenciais ao trabalho interprofissional, pois promove a coesão profissional em torno de práticas socialmente estabelecidas.

52978)

Q70126 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Com relação a trabalho em equipe e relações humanas, assinale a opção correta.

a) Na constituição de equipe interprofissional, a afinidade entre os membros é o único parâmetro a ser utilizado para avaliar a adequação do trabalho em equipe.
b) A despersonalização, comportamento defensivo no local de trabalho, consiste em tratar as pessoas como objetos, distanciarse dos problemas, não considerar as idiossincrasias de determinadas pessoas ou o impacto dos eventos sobre elas.
c) O trabalho em equipe gera conflitos de relações interpessoais, denominados conflitos disfuncionais, que ocorrem estritamente porque os indivíduos possuem percepções, crenças e valores diferentes, os quais são naturalmente incompatíveis com o trabalho em conjunto.
d) No trabalho em equipe interprofissional, a presença de diversas especializações contribui para a diluição de competências e atribuições profissionais.
e) Para que sejam evitados os conflitos de relacionamento interpessoal nas equipes, os indivíduos devem trabalhar em lócus diferenciados e apresentar atitudes de lealdade, obediência, dedicação, disciplina e colaboração para com os superiores.

52979)

Q70133 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Assinale a opção correta quanto aos fenômenos de desrealização e de despersonalização.

a) Na despersonalização, o sentimento de existir está colocado à prova, mas a imagem do corpo está preservada.
b) A desrealização e a despersonalização são fenômenos exclusivos da estrutura psicótica.
c) O adolescente está mais vulnerável aos episódios de despersonalização.
d) O fenômeno da desrealização corresponde à sensação de estranheza em relação a uma parte do próprio eu.
e) Nos fenômenos da estranheza, o mecanismo de defesa em jogo é o recalcamento.

52980)

Q70138 - CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

Assinale a opção correta acerca do tratamento da toxicomania.

a) Uma estratégia utilizada para o tratamento das toxicomanias é realizar o deslocamento da compulsão por um objeto para outro.
b) A determinação expressa de abstinência, ou a presença efetiva da lei, promove novo posicionamento do sujeito na sua relação com a droga, a ponto de eliminá-la.
c) No tratamento da toxicomania, é necessário agir de forma diretiva, estabelecendo, por exemplo, a proibição de o paciente frequentar os mesmos lugares e se relacionar com as mesmas pessoas de antes.
d) O dependente químico ou o usuário de drogas se distingue do toxicômano, o qual não estabelece uma relação de dependência que prejudique sua vida em família, nos estudos e no trabalho.
e) Uma das ferramentas mais eficazes do tratamento para reduzir o consumo de drogas é a informação acerca da ilegalidade, dos prejuízos acarretados e, uma vez passado o seu efeito, de sua ineficácia.

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