Questões de Concurso – Aprova Concursos

44641)

Q134488 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Área l

O fator econômico é essencial para o estudo da viabilidade de um
empreendimento, dado que o custo integra o conjunto de restrições
do projeto. Considerando essa informação, julgue os itens
subsequentes.

O método payback simples é comumente utilizado para medir a rentabilidade de um investimento.

Certo
Errado

44642)

Q134490 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Área l

Julgue os itens seguintes, relativos a canais artificiais.

O escoamento variado é gradual quando ocorre em distâncias relativamente curtas.

Certo
Errado

44643)

Q134495 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Área l

A respeito de obras de barragem, julgue os itens a seguir.

Apesar de as ensecadeiras serem removidas, via de regra, com a conclusão da obra, algumas vezes sua incorporação à barragem torna-se um procedimento recomendável e econômico.

Certo
Errado

44644)

Q134503 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Área l

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais
da política urbana, julgue os itens subsequentes.

O plano diretor dos municípios deve abranger as áreas onde podem ser erguidas novas construções, não constando desse documento os locais já densamente edificados.

Certo
Errado

44645)

Q134508 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Área l

Com relação a estudos e relatórios de impacto ambiental, julgue os
itens subsecutivos.

A avaliação ambiental estratégica, primeira fase das atividades de avaliação técnica e econômica dos impactos ambientais, é realizada durante a concepção do empreendimento.

Certo
Errado

44646)

Q134510 - CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura - Área l

Acerca de programação, orçamentação e controle de obras, julgue
os itens a seguir.

Na rede de atividades em nós, também conhecida como neopert ou rede de precedências, as setas representam a interligação entre as atividades.

Certo
Errado

44647)

Q134558 - CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 15,

A respeito das características da redação oficial e do texto acima,
julgue os seguintes itens.

Caso fosse reescrever o texto sob a forma de um memorando, o autor poderia alternar o primeiro parágrafo com o segundo, trocando-os de lugar, sem que houvesse prejuízo para a coerência e a coesão textual.

Certo
Errado

44648)

Q134565 - CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 15

A respeito das características da redação oficial e do texto acima,
julgue os seguintes itens.

Para que o texto em questão pudesse fazer parte de um aviso dirigido ao ministro do Meio Ambiente, cujo assunto fosse Novo paradigma de desenvolvimento sustentável do Banco da Amazônia: rumos a seguir, deveria ser encaminhado pelo ministro da Fazenda, representante máximo do órgão a que está vinculado o Banco da Amazônia S.A., com o emprego do vocativo Senhor Ministro, seguido de vírgula.

Certo
Errado

44649)

Q133067 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

a) Segundo a jurisprudência do STF, o CNMP pode, por meio de resolução, fixar novo teto remuneratório para membros e servidores do MP, passando-o de 90,25% para 100% do subsídio dos ministros do STF.
b) O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro, com direito a voto, do CNMP.
c) Compete ao Senado Federal processar e julgar os membros do CNMP acusados da prática de crime de responsabilidade.
d) Compete ao CNMP escolher em votação aberta, entre os integrantes das carreiras do MPU e dos MPEs que atuem perante o segundo grau de jurisdição, o corregedor nacional do MP.
e) O CNMP é composto por dez membros nomeados para um mandato de quatro anos pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo admitida uma recondução.

44650)

Q133074 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Considerando os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

a) Deliberar e normatizar as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente é função do Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
b) Impacto ambiental e dano ambiental são expressões do mesmo aspecto: a degradação do meio ambiente.
c) O MP exerce sua função judicial, em relação a matéria ambiental, por meio do ajuizamento de ações de responsabilização por danos ambientais e por meio da celebração, com agentes degradadores do meio ambiente, de transações, termos de compromisso e ajustamentos de conduta.
d) A audiência pública, que antecede o licenciamento ambiental, pode ser solicitada pelo MP, por entidade civil ou por um grupo de, no mínimo, cinquenta cidadãos, sendo possível a realização de mais de uma audiência pública relativa a um só projeto.
e) A servidão florestal, que tem natureza de direito real sobre coisa alheia, não precisa ser registrada imobiliariamente, apesar de representar uma renúncia do particular quanto ao uso dos recursos naturais do prédio que lhe pertence.

44651)

Q133079 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Com relação ao SUS, assinale a opção correta.

a) Entre as fontes de financiamento do SUS incluem-se, de acordo com a CF, os recursos de empresas ou capitais estrangeiros de qualquer natureza.
b) Conforme disposição constitucional, compete exclusivamente ao MP a defesa do direito à saúde por meio de ações civis públicas.
c) O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, reúne-se, a cada quatro anos, para formular a política nacional de saúde.
d) A rede de ações e serviços públicos no Brasil está organizada para fornecer atendimento integral, com ênfase nos serviços assistenciais.
e) Constitui competência, em caráter complementar, da direção estadual do SUS a execução de ações e serviços de saúde do trabalhador.

44652)

Q133081 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

a) O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde.
b) O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural.
c) Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios.
d) O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração.
e) O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.

44653)

Q133086 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.

a) O princípio da vedação do confisco é extensível às multas, apesar de estas terem natureza jurídica diversa dos tributos.
b) Em razão do princípio da imunidade recíproca, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, inclusive quando houver contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
c) O princípio da isonomia não se inclui entre os princípios que limitam o poder de tributar, mas entre os princípios universais de justiça.
d) O princípio da legalidade, o mais importante no âmbito do direito tributário, não comporta exceções ou mitigações.
e) É vedada, em razão da aplicação do princípio da anterioridade, a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

44654)

Q133093 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com relação ao processo administrativo tributário.

a) O depósito prévio é condição de admissibilidade para a interposição de recurso administrativo no âmbito desse processo.
b) A consulta acerca desse processo consiste na formulação de questionamento de cunho informal, dada a inexistência de disciplina legal que regule tal procedimento.
c) O referido processo, embora considerado, sob o ponto de vista formal, de natureza jurisdicional, constitui atividade desenvolvida no âmbito do processo administrativo fiscal.
d) Tal processo consiste em atividade, sempre vinculada, desenvolvida pela autoridade da administração tributária, conforme determinação extraída do próprio conceito de tributo.
e) Esse processo administrativo destina-se, em sentido amplo, à criação de tributos, conforme determinação e exigência do crédito tributário.

44655)

Q133113 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

a) O pagamento, pelo poluidor, de indenização destinada a reparar dano ambiental condiciona-se à comprovação de dolo ou culpa em sentido estrito.
b) Não é admitida a intervenção do MPF em demanda na qual se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, já que a questão se limita ao interesse patrimonial no crédito gerado.
c) É obrigatória a intervenção do MP nas ações de desapropriação de qualquer espécie.
d) É de competência da justiça federal o julgamento da ACP ajuizada pelo MPF, ainda que o objeto da ação seja dano ambiental.
e) Em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução, segundo o qual todo aquele que poluir tem o dever de reparar o dano causado.

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