Questões de Concurso – Aprova Concursos

44161)

Q193490 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

A gestão de projetos é uma matéria que envolve diversos desafios e está cada vez mais presente no cotidiano organizacional. Com referência a esse tema, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o PMBOK, o termo de abertura de projeto é um documento que deve ser elaborado na fase de planejamento do projeto.

Certo
Errado

44162)

Q196766 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.

A OIT, pessoa jurídica de direito internacional público, não possui capacidade para ajuizar ações.

Certo
Errado

44163)

Q196829 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.

É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.

Certo
Errado

44164)

Q196831 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.

Para fins de apuração do comprometimento ético, a caracterização do servidor público restringe-se àquele que preste, mediante lei autorizativa para tal, serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão ou setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Certo
Errado

44165)

Q196843 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Em relação às técnicas e instrumentos da gestão por competências e da gestão de desempenho, julgue os próximos itens.

A implantação da avaliação em rede tem enfrentado resistência das pessoas, uma vez que expõe os avaliados aos colegas, fornecedores e clientes durante o processo de avaliação, inibindo as possibilidades de crescimento pessoal do empregado dentro da empresa.

Certo
Errado

44166)

Q196848 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Em relação às principais teorias e abordagens da administração e à evolução e reformas da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

As reformas administrativas têm transformado o papel do Estado, levando-o de um perfil essencialmente burocrático para um perfil flexível, aberto e empreendedor, com tendência à inovação da administração e à incorporação de técnicas do setor privado.

Certo
Errado

44167)

Q196850 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.

Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho.

Certo
Errado

44168)

Q196855 - CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência.

Certo
Errado

44169)

Q194272 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta.

a) Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem-se a solução dos conflitos mediante intervenção militar e a não concessão de asilo político.
b) A configuração constitucional do princípio da separação de poderes impede que o presidente da República legisle, ainda que no exercício de função atípica.
c) A CF prevê o direito de secessão.
d) A República, a democracia, a federação e a dignidade da pessoa humana constituem princípios fundamentais expressos na CF.
e) O sistema de governo da República Federativa do Brasil é o parlamentarismo.

44170)

Q194277 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

a) É função institucional da DP fiscalizar o processo eleitoral, por meio da formação de grupo de trabalho composto por servidores estáveis da carreira, indicados pelo defensor público-geral, o responsável por acompanhar as eleições.
b) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo defensor público vale como título executivo extrajudicial, razão por que sua efetividade independe de homologação judicial.
c) As funções institucionais da DP são exercidas contra pessoas físicas e jurídicas, ressalvadas as de direito público da unidade da Federação a que a instituição esteja vinculada.
d) A DPU atua nos estados, no DF e nos territórios, junto à justiça estadual, à distrital e à dos territórios que vierem a ser criados.
e) A DP abrange a DPU, as DPs dos estados, do DF e as DPs dos municípios.

44171)

Q194284 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Em relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta.

a) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz produzir provas de ofício, em respeito ao sistema acusatório.
b) Quando a infração deixar vestígios, a autoridade policial determinará a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, que poderá ser suprido pela confissão do acusado caso não seja possível a sua realização.
c) Antes de iniciar o interrogatório, o acusado deve ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado e de que não é obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, mas que o seu silêncio poderá ser interpretado como confissão presumida.
d) A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, exceto o ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, o irmão, o pai, a mãe, o amigo íntimo e o inimigo capital do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, a obtenção ou a integração da prova do fato e de suas circunstâncias.
e) O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

44172)

Q194289 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

A respeito dos crimes contra a vida previstos no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

a) Não se pune o aborto praticado por médico, em caso de gestação até a décima segunda semana, desde que a gestante tenha menos de quatorze anos de idade e haja consentimento de seus pais ou de seu representante legal.
b) Classifica-a como qualificado o crime de homicídio doloso praticado contra pessoa menor de catorze anos de idade ou maior de sessenta anos de idade.
c) No Brasil, como não se considera crime tentar o suicídio, não há punição para o agente que instigue ou induza a pessoa a tentar o suicídio.
d) O crime de infanticídio ocorre quando a mãe ou o pai mata o próprio filho, durante o parto ou logo após, por privação financeira.
e) O crime de aborto pode ser cometido pela própria gestante e por terceiro, sendo, nesse caso, uma a pena para o caso de o terceiro provocar o aborto com o consentimento da gestante e outra para o caso de o terceiro provocar o aborto sem o consentimento da gestante.

44173)

Q194291 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

A respeito da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

a) O juiz pode aplicar o perdão, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuir, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) Os menores de vinte e um anos de idade são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
c) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não seja inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) Excluem a imputabilidade penal a emoção, a paixão e a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
e) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, tenha sido, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

44174)

Q194304 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

No que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

a) Não se atribuem direitos da personalidade às pessoas jurídicas.
b) Decai em dois anos o direito de anular as decisões eivadas de erro, dolo ou simulação referentes à administração da pessoa jurídica, sendo de três anos o prazo para a anulação da fraude.
c) Para fins jurídicos, o espólio é considerado sociedade de fato.
d) A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
e) As fundações - universitas bonorum - compõem-se de três elementos: o patrimônio, a finalidade estipulada pelo instituidor e o acordo de vontades.

44175)

Q194311 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Ainda acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

a) A observância do princípio da razoabilidade implica considerar razoável a solução que se conforma à norma jurídica pertinente, independentemente de ponderação entre os interesses e direitos afetados pelo ato praticado pela administração.
b) O princípio da eficiência refere-se tanto à atuação do agente público quanto à organização da administração pública.
c) A moralidade administrativa é um dos conceitos abrangidos pelo princípio da legalidade, razão por que não constitui propriamente um princípio a que se sujeita a administração pública.
d) A continuidade do serviço público, embora seja desejável, não constitui princípio da administração pública.
e) O dever de motivação restringe-se aos atos vinculados.

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