Julgue os próximos itens com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil.
Como a anulação de dotação parcial da despesa orçamentária interfere no controle de disponibilidade, um ajuste no mesmo valor deve ser feito em contas de resultado.
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue os itens a seguir.
A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
Considere uma economia com a função de produção do tipo Cobb-Douglas Y = K0,5·L0,5, em que Y é a produção, K é o estoque de capital e L é a quantidade de trabalho. Considere, ainda, que o preço do insumo trabalho seja o dobro do insumo capital, o qual é normalizado para o valor unitário, e que o orçamento da firma seja de 4 unidades monetárias.
A demanda por capital será de 2 unidades.
Em relação à teoria do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Na função demanda walrasiana, apenas os preços relativos são relevantes.
Em relação à teoria do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Os bens inferiores não são, necessariamente, um bem de Giffen.
Com referência ao modelo IS/LM e aos seus desdobramentos teóricos, julgue os itens a seguir.
No modelo keynesiano, a taxa de juros é um fenômeno decorrente de fatores reais, a exemplo da produtividade marginal do capital.
Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício. Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte.
O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.
Considerando essas informações e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue os próximos itens.
A necessidade de financiamento do setor público em 2022 foi de R$ 712 bilhões, conforme apurado pelo Banco Central pelo critério abaixo da linha.
No que se refere à intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item a seguir.
A intervenção direta do Estado na ordem econômica, na perspectiva constitucional, pode se dar sob o regime monopolista ou sob o regime concorrencial; neste, o Estado atua, por meio de suas empresas públicas, sociedades de economia mistas e outras entidades, apenas nos casos necessários aos imperativos da segurança nacional ou à relevante interesse coletivo.
Julgue os itens subsecutivos, com relação aos planos de desenvolvimento implementados na segunda metade do século XX e às mudanças estruturais na economia brasileira.
Para lidar com as dificuldades associadas à ausência de mecanismos privados de financiamento aptos a sustentar o processo de industrialização brasileiro, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) promoveu diversas reformas nos mercados financeiro e de capitais, entre elas a do Banco Central do Brasil e a da Comissão de Valores Mobiliários.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da CF.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.
