Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A nota de culpa deve ser entregue a Mario no momento da prisão em flagrante, sob pena de a autuação posterior tornar–se ilegal e passível de livramento imediato por habeas corpus.
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação
criminal, julgue os itens subsequentes.
A busca domiciliar deve ser feita durante o dia, sem necessidade de mandado judicial quando realizada pela própria autoridade policial pessoalmente.
A respeito da organização político–administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
A exploração direta ou indireta dos serviços locais de gás canalizado é competência administrativa do município.
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Poder Judiciário municipal é representado pelo juiz de direito em exercício na comarca.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item, relativos a direitos e garantias fundamentais.
A proteção conferida à honra e à imagem das pessoas não se estende às pessoas jurídicas, por se tratar de proteção inerente à pessoa física.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.
Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos.
De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por morte de servidor civil, o companheiro ou a companheira designado deve comprovar união estável como entidade familiar e dependência econômica em relação ao de cujus.
A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
Ao criar empresa pública ou sociedade de economia mista para atuar na prestação de serviço público, o Estado transfere a essas entidades a própria titularidade do serviço, e não apenas a sua prestação, uma vez que tais entidades integram a própria estrutura organizacional do Estado.
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes.
Considera–se crime contra a fé pública fraudar concurso público para órgão da administração direta do governo federal ou vestibular para universidade particular.
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Se uma pessoa cometer determinado fato definido como crime e alegar que o fez em estrita obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal, a sua culpabilidade será excluída diante da inexigibilidade de outra conduta.
Com relação ao Registro de Identidade Civil (RIC), julgue os itens subsecutivos.
O RIC é gerado e fornecido pelo Ministério da Justiça, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base no processo datiloscópico padrão decadactilar.
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.
Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, no que couber.
Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes,
instalações e sistemas estruturais, julgue os próximos itens.
Estruturas expostas a chuvas ácidas, sujeitas, portanto, à corrosão e à carbonatação, podem ser recuperadas com argamassas modificadas com polímero.
Acerca de orçamentação de obras e serviços de engenharia, julgue
os itens que se seguem.
Na elaboração de orçamento dos custos unitários de execução de serviços com concreto, o fator de correlação de cimento define a quantidade necessária desse insumo para produzir um metro cúbico de concreto.
No que se refere a autores associados ao funcionalismo, uma das
principais correntes do pensamento sociológico, e suas teorias,
julgue os itens subsequentes.
Em relação à ideia da divisão do trabalho, as analogias de Émile Durkheim expõem a relevância que as noções de sociedade e de indivíduo adquirem para ele, distinguindo-as inteiramente da ideia de organismo da forma como aparece na biologia.
