Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue os itens subsecutivos.
Por consistirem em assunto referente aos direitos dos cidadãos brasileiros, as ações ligadas ao planejamento familiar não podem ser efetivadas mediante ajuda de capital estrangeiro.
A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue os itens subsecutivos.
Tecnologias em saúde compreendem os medicamentos, produtos e procedimentos por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde devam ser prestados à população, tais como vacinas, produtos para diagnóstico de uso in vitro, equipamentos, procedimentos técnicos, sistemas organizacionais, informacionais, educacionais e de suporte, programas e protocolos assistenciais.
A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue os itens subsecutivos.
Existe uma correlação positiva entre as transições epidemiológicas e demográficas e a natureza da demanda por produtos e serviços de saúde. Por exemplo, uma população mais velha tende a ter maior incidência de doenças infectocontagiosas, o que impõe a necessidade de incorporação de tecnologias mais avançadas, e geralmente, mais caras, nos serviços de saúde.
Acerca de hemoderivados, julgue os próximos itens .
A produção de hemoderivados pela indústria nacional alcançou volumes comparáveis aos de indústrias de países desenvolvidos, como Alemanha e França, tornando o Brasil autossuficiente em diversos produtos, como, por exemplo, na produção de albumina e imunoglobulinas recombinantes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, em 25/1/2011, o ato administrativo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que criou a Vara Especializada em Direito Agrário. A Resolução 007/2008 do TJMT alterou a competência da 7.ª Vara Criminal de Cuiabá, dando-lhe competência para julgar questões relacionadas a conflitos agrários em todo o estado. Internet: <www.cnj.jus.br style="font-size: 14px; line-height: 1.6em; background-color: initial;"> (com adaptações).</www.cnj.jus.br>
Considerando essa notícia, julgue os itens a seguir, acerca da justiça agrária.
A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ.
Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária
O não cumprimento da função social da propriedade enseja sua desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.
Ainda em relação ao disposto no Estatuto da Terra, julgue o item abaixo.
A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de preservar a finalidade econômica e a destinação social da terra, o legislador fez constar no Estatuto da Terra a indivisibilidade do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.
O processo administrativo de demarcação das terras indígenas inicia-se por sua identificação, que consiste em estudos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários, buscando-se demonstrar a ocupação indígena tradicional e os limites da terra indígena, que não poderá ser demarcada em área de fronteira, por questões de segurança nacional, sem prévia consulta ao Conselho de Defesa Nacional.
Considerando as normas que regem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens subsequentes.
Como a floresta nacional é de posse e domínio públicos, todas as populações tradicionais que nela se encontrem deverão ser realocadas, sem direito à indenização quando ausente a demonstração de propriedade anterior à criação da unidade de conservação.
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.
As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.
O referido grupo de produtores de mel poderá se associar na forma de uma cooperativa singular, sendo o capital social subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao salário mínimo vigente no País.
Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade.
Não é legalmente possível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ao condenado por delito de furto à pena mínima de um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, se este for reincidente em decorrência de condenação anterior pelo delito violação de direito autoral previsto no artigo 184, caput, do CP.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.
Os delitos de furto, furto de coisa comum, roubo e extorsão são delitos de ação penal pública incondicionada, enquanto, no delito de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, somente se procede mediante queixa.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.
O delito de roubo é crime de concurso necessário, também conhecido como plurissubjetivo.
