A respeito dos sistemas e processos construtivos e dos materiais utilizados em obras de edificações, julgue os seguintes itens.
Os eletrodutos flexíveis de PVC antichama têm estrutura anelar
— corrugada — e são geralmente fabricados na cor amarela.
Ao analisar as métricas de desempenho do projeto de
construção de determinada edificação, para uma data de status, o
servidor público se deparou com a seguinte situação:
• valor agregado = R$ 150.000,00;
• valor planejado = R$ 250.000,00;
• custo real = R$ 225.000,00.
Com base nas informações coletadas pelo servidor, julgue os
próximos itens.
Para cada R$ 1,00 aplicado no projeto, foi produzido apenas
R$ 0,67, o que demonstra que o projeto está deficitário.
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue os itens subsequentes, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana.
Essa lei não priorizou os modos não motorizados e o transporte
público coletivo em detrimento dos modos motorizados e do
transporte individual, respectivamente.
Acerca de fissuras de cisalhamento em uma viga solicitada à flexão, julgue os itens a seguir.
Caso a viga esteja deficientemente armada ao cisalhamento,
surgirão inicialmente apenas fissuras verticais em seu centro.
Após a vistoria de determinado prédio público
recém-construído, registraram-se as seguintes informações no
relatório técnico.
> Todas as entradas do prédio, inclusive as de serviço, são
acessíveis para pessoas com deficiência física.
> No estacionamento destinado a servidores, não há vagas
exclusivas para idosos.
> As cores dos pisos táteis são diferentes para cada setor.
A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem com
base nas normas de acessibilidade vigentes.
Nesse caso, a construção de todas as entradas com
acessibilidade para portadores de necessidades especiais
é obrigatória, uma vez que se trata de edificação nova.
A equipe responsável pela manutenção de determinada
edificação constatou que um elevador parou de funcionar por
defeito em uma peça. Devido à falta de peças de reposição no
mercado, decidiu-se modernizar o elevador, para melhorar o seu
desempenho quanto à capacidade de atendimento aos usuários.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A troca das peças danificadas é uma intervenção classificada
como modernização.
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária. Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
A infraestrutura básica do referido parcelamento deve ser
constituída de iluminação pública e escoamento de águas
pluviais.
A figura seguinte mostra, esquematicamente, sistemas de esgotamento sanitário.
Considerando que se pretenda escolher um sistema de esgotamento sanitário adequado para uma região com elevada densidade demográfica, alto índice pluviométrico ao longo de todo o ano e lençol freático a 0,6 m da superfície do solo, julgue os seguintes itens
No sistema unitário, ocorrem, com frequência, ligações
clandestinas prejudiciais que lançam esgoto no sistema de
águas pluviais e águas de chuva no sistema de esgoto sanitário.
A compostagem é um processo biológico aeróbio e
controlado de transformação de resíduos orgânicos em resíduos
estabilizados, com propriedades e características completamente
diferentes do material que lhe deu origem.
F. R. A. Bidone, J. Povinelli. Conceitos básicos de
resíduos sólidos. São Carlos: EESC/USP, 1999, p. 51.
Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens
subsequentes, acerca do processo de compostagem.
Nesse processo, a elevação excessiva do teor de umidade leva
à anaerobiose, situação em que ocorre a produção de mau
cheiro.
A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
No Brasil, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos
em todos os rios, lagos e represas devem ser solicitadas à
Agência Nacional de Águas.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos.
A largura da faixa marginal de preservação permanente ao
longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se
evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no
âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC,
sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a
Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa
Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina.
Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias.
Com base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue os itens seguintes.
Cabe ao TCE/SC o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, assim consideradas aquelas em que o poder público detém a maioria das ações ou quotas de capital.
Com base nas normas de auditoria do TCE/SC e no Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, julgue os itens a seguir.
A principal finalidade do manual de auditoria de regularidade em um tribunal de contas é dar ciência aos órgãos e entidades sujeitos à fiscalização desse tribunal acerca do conteúdo e da forma dos exames destinados à emissão dos relatórios e pareceres sobre as contas dessas entidades e órgãos.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Lei ordinária não pode tratar de matéria reservada ao chamado
decreto autônomo, de competência do chefe do Poder
Executivo, sob pena de ser considerada inválida.
