É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue os itens subsequentes, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana.
A lei determina que todos os municípios brasileiros com mais
de 20.000 habitantes elaborem planos de mobilidade urbana.
Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue os itens subsequentes, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana.
Essa lei não priorizou os modos não motorizados e o transporte
público coletivo em detrimento dos modos motorizados e do
transporte individual, respectivamente.
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue o item que se segue.
Em municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensada, desde que sejam observadas as diretrizes para a contratação, previstas na PNMU.
