A tabela seguinte mostra as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) brasileiro e suas fontes de financiamento nos anos de 2013 e 2014.
Com base nos conceitos de política econômica e na tabela apresentada, julgue os itens subsequentes.
Entre 2013 e 2014, a dívida fiscal líquida cresceu mais de
R$ 340 bilhões, montante que representa a necessidade
de financiamento do setor público em 2014.
Acerca dos objetivos da auditoria de demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir, com base nas normas brasileiras de contabilidade.
Comentar sobre as demonstrações contábeis nos relatórios de
auditoria e fornecer opinião sobre a eficácia do controle
interno são atribuições que integram os objetivos gerais do
auditor.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
Na avaliação do sistema de controle interno, o objetivo
principal do auditor independente é identificar falhas nesse
sistema; se julgar necessário, o auditor pode recomendar
ajustes na forma como a empresa auditada atua, visando à
proteção do patrimônio.
No que se refere às técnicas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens seguintes.
Os procedimentos analíticos fornecem evidências de auditoria
acerca da forma como a empresa auditada executa determinado
processo ou procedimento.
Julgue os próximos itens, que versam sobre fraude e erro.
O ceticismo profissional é uma postura que alerta o auditor
para a existência de possíveis fraudes na empresa auditada.
No que tange ao planejamento de auditoria, julgue os itens subsequentes.
O planejamento de uma auditoria inicia-se somente com a
concretização do contrato de serviço de auditoria,
encerrando-se no momento em que o auditor independente
estabelecer que os trabalhos preliminares estejam completos.
A respeito do controle na administração pública, julgue o próximo item.
Na administração pública, uma forma de controle é o sistema
de freios e contrapesos, cuja principal característica é a divisão
e a independência dos poderes da União.
Acerca do processo de controles internos, julgue os itens a seguir.
Colegiados constituídos majoritariamente por membros
externos à entidade prejudicam os trabalhos do conselho de
administração e do comitê de auditoria, uma vez que membros
externos são alheios à cultura da organização e interagem
pouco com a entidade e seus empregados.
Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).
O direito fundamental à liberdade de crença é norma de
eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o
cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser
invocada contra dispositivo legal.
Oficial de justiça do Poder Judiciário Federal no estado X
requereu a concessão de sua aposentadoria especial à Diretoria de
Recursos Humanos do referido tribunal, sob a alegação de
desenvolver atividade de risco e de inequívoca periculosidade, o
que seria evidenciado pelo uso de arma de fogo no cumprimento de
mandados, além da percepção de gratificação decorrente da
realização de atividade externa.
Após analisar o pedido, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da região que engloba o estado X negou o
requerimento, sob o fundamento de que a atividade desempenhada
pelos oficiais de justiça não se enquadra entre as atividades de
risco. Na decisão, o TRF argumenta que não pode a administração
do tribunal suprir omissão legislativa consistente na não edição da
lei complementar de que trata o art. 40, § 4.º, da CF. Além disso, o
requerente não havia apresentado provas suficientes de que
cumprira tempo suficiente de serviço em condições perigosas apto
à contagem diferenciada para a aposentadoria.
Diante da decisão administrativa de rejeição do pedido de
aposentadoria, o servidor informou que ingressaria com ação
judicial requerendo a concessão da aposentadoria especial, em
virtude da omissão legislativa inconstitucional, e a contagem
diferenciada do tempo de serviço prestado sob a alegada
periculosidade.
Considerando a situação hipotética descrita anteriormente e o
entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens a seguir.
A autorização para o porte e uso de arma de fogo e a
percepção de gratificação especial para realização de atividade
externa não são suficientes para o reconhecimento da
periculosidade do desempenho da função de oficial de justiça
pelo Poder Judiciário.
Oficial de justiça do Poder Judiciário Federal no estado X
requereu a concessão de sua aposentadoria especial à Diretoria de
Recursos Humanos do referido tribunal, sob a alegação de
desenvolver atividade de risco e de inequívoca periculosidade, o
que seria evidenciado pelo uso de arma de fogo no cumprimento de
mandados, além da percepção de gratificação decorrente da
realização de atividade externa.
Após analisar o pedido, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da região que engloba o estado X negou o
requerimento, sob o fundamento de que a atividade desempenhada
pelos oficiais de justiça não se enquadra entre as atividades de
risco. Na decisão, o TRF argumenta que não pode a administração
do tribunal suprir omissão legislativa consistente na não edição da
lei complementar de que trata o art. 40, § 4.º, da CF. Além disso, o
requerente não havia apresentado provas suficientes de que
cumprira tempo suficiente de serviço em condições perigosas apto
à contagem diferenciada para a aposentadoria.
Diante da decisão administrativa de rejeição do pedido de
aposentadoria, o servidor informou que ingressaria com ação
judicial requerendo a concessão da aposentadoria especial, em
virtude da omissão legislativa inconstitucional, e a contagem
diferenciada do tempo de serviço prestado sob a alegada
periculosidade.
Considerando a situação hipotética descrita anteriormente e o
entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens a seguir.
De acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a
contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em
condições especiais para fins de concessão da aposentadoria de
que trata o § 4.º do art. 40 da CF.
Julgue os itens seguintes, acerca de agentes públicos
Situação hipotética: Dalila, de cinquenta e três anos de idade,
é professora e trabalha há vinte e cinco anos na mesma escola
pública de educação infantil. Como professora, ela atuou,
efetivamente, em sala de aula, por quinze anos, e, no tempo
remanescente, atuou como coordenadora e diretora. Assertiva:
Nessa situação, Dalila não tem direito a aposentadoria por
idade e tempo de contribuição como professora, já que,
conforme jurisprudência pacificada do STF, os professores que
exercem atividades administrativas em estabelecimentos de
ensino não têm direito a aposentadoria por tempo reduzido.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.
Se uma associação for constituída e houver defeito no ato, o
prazo prescricional para a anulação começará a correr a partir
da publicação de sua inscrição no registro respectivo.
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá
conferir prazo de vinte e cinco dias para que o réu apresente
sua contestação, mesmo após o encerramento do prazo regular
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar
a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos
de defesa, mesmo que seja para suscitar matéria que o juiz
deva conhecer de ofício.
