Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho proposta por sucessores de trabalhador falecido é de competência da justiça do trabalho.
Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.
A decisão judicial proferida em dissídio individual que condenar o poder público com base em entendimento coincidente com orientação firmada no âmbito administrativo e emitida pelo próprio ente público por meio de parecer vinculante não se sujeitará ao duplo grau de jurisdição.
Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.
Obedecendo, sempre que possível, a ordem cronológica, o município poderá realizar despesa para pagar compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, desde que o faça à conta de dotação específica consignada no orçamento discriminada por elementos.
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN.
Julgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.
Constitui objetivo da seguridade social manter o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores e empregadores e do Estado.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente testemunhal.
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
É proibida a cobrança de tributo sobre o patrimônio e a renda dos templos de qualquer culto.
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.
Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.
A contratação de empréstimo de empresa privada depende de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal.
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
O servidor municipal que violar direitos individuais e sociais no exercício de suas funções estará sujeito a punições, excetuada a de demissão.
Entre 1894 e 1945 ocorreram mudanças que modernizaram as estruturas sociais, econômicas e políticas do Brasil. A respeito desse período histórico, julgue os itens seguintes.
Na Primeira República, os coronéis eram figuras políticas importantes, mas, para beneficiar os eleitores, dependiam de outras instâncias de poder.
O período entre 1870 e 1914 caracterizou-se por importantes mudanças na história mundial. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A Encíclica Rerum Novarum apontou como uma das causas dos conflitos sociais a subjugação de uma multidão de proletários a um pequeno número de indivíduos ricos.
Agosto de 1945: o trágico fim da Segunda Guerra Mundial reiterou e amplificou agosto de 1914, a deflagração da Primeira Guerra Mundial. Esse intervalo destruiu para sempre um mundo de antigas certezas e seguranças.
Demétrio Magnoli e Elaine S. Barbosa. Liberdade
versus igualdade: o mundo em desordem. Rio de
Janeiro: Record, 2011, v. I, p. 433 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto precedente, que tem caráter unicamente motivador, julgue os próximos itens.
Em seu testamento político, Lênin nomeou Josef Stálin como seu sucessor à frente do Partido Comunista Soviético por considerá-lo o indivíduo capaz de dar continuidade ao combate ao “chauvinismo grã-russo”.
Julgue os próximos itens, relativos à industrialização e à integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia.
Com a desconcentração da indústria paulista, as principais regiões metropolitanas nordestinas (Salvador, Recife, Fortaleza e São Luís) tornaram-se novas aglomerações industriais, devido a algumas condições básicas: situação geográfica adequada para a implantação de indústrias em razão da proximidade de rotas de comércio internacional; e aumento do número de empregos industriais diretos e indiretos com mão de obra barata e qualificada.
