Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que
Durante a execução da construção de um prédio público, com previsão para concluir em vinte e quatro meses, o cronograma físico-financeiro anexo ao contrato registrava, no momento da medição, uma previsão de execução acumulada de 50%, estando a construtora em condições de medir cumulativamente 40% da obra.
Com base nessa situação hipotética, é possível inferir que a obra está
Na ficha de composição de preços unitários (CPU) de um determinado serviço de engenharia, o coeficiente dos insumos representa para o serviço a ser executado, no caso de
As peças submetidas à flexão composta sofrem ação de flexão acompanhada de
Em adutoras, os elementos acessórios colocados em pontos elevados das tubulações e responsáveis pela expulsão de ar durante o enchimento da linha ou do ar que normalmente se acumula nesses pontos são
No que se refere à engenharia portuária, julgue os itens que se seguem.
I - O cais de paramento aberto possui uma cortina frontal que contém o terrapleno no tardoz, em que a plataforma alivia a cortina dos empuxos.
II - Os cais podem ser contínuos ou descontínuos, em função do tipo de navio que devem tender, sendo os cais descontínuos destinados à atracação dos navios de carga geral.
III - A mínima cota requerida para o nível do cais corresponde a uma combinação de preamar e ação de agitação de ondas, cujo período de retorno deve situar-se bem acima da recorrência anual.
IV - As obras de acostagem são dimensionadas em função de fatores como a movimentação de cargas e passageiros, os tipos de equipamentos para movimentação, os impactos de atracação de embarcações, as ações de ventos, ondas, e correntes e os empuxos de terra e hidrostáticos.
Estão certos apenas os itens
Considerando as informações apresentadas na figura precedente, assinale a opção correta acerca de relatórios de sondagens do tipo SPT (standard penetration test) e assuntos correlatos.
A estrutura do pavimento pode ser composta por diversos tipos de materiais, conforme a concepção do projeto, que deve primar pelas soluções técnica e economicamente mais viáveis. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
O termo de fomento é o instrumento jurídico adequado para concretizar parceria proposta pela administração pública com organização da sociedade civil para o alcance de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração.
Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Não é permitida a utilização de prova emprestada do processo penal nas ações de improbidade administrativa.
Julgue o próximo item, relativo a recursos hídricos e florestais.
Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta daquela em que forem gerados tais valores.
Com base na legislação aplicável ao SNUC e aos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o seguinte item.
A reserva de desenvolvimento sustentável é um exemplo de unidade de conservação de proteção integral.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, a transferência de veículo pelo segurado, sem a prévia anuência da seguradora, é, por si só, fato suficiente para eximi-la do dever de indenizar caso referido bem sofra sinistro após a data da alienação.
