As restituições dos recursos de suprimentos de fundos que não tenham sido aplicados pela União recolhidas após o encerramento do exercício constituirão
Nos processos de controle, o objetivo fundamental da amostragem estatística consiste em
No texto CB1A1-I, a forma pronominal presente na contração “nisso” (l.24) refere-se a
Sem alteração dos sentidos do texto CB1A1-I, o vocábulo “equitativa” (l.21) poderia ser substituído por
Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir.
- É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qualquer ente da administração direta e indireta, devendo ser classificado como controle da atividade financeira do Estado.
- No âmbito da União, a fiscalização sobre a adequação da adoção das regras contábeis é de competência privativa do sistema de controle interno de cada poder, sendo realizada por meio da conformidade contábil.
- O controle da economicidade da atividade financeira do Estado admite a avaliação dos gastos públicos por meio de controle preventivo, concomitante ou corretivo.
- O controle patrimonial, em especial quanto a sua existência e utilização, é realizado tanto no âmbito do controle interno
quanto no do externo, porém não cabe no âmbito do controle social.
Estão certos apenas os itens
Decisão em processo administrativo no TCE/RO foi desfavorável a determinado servidor, que interpôs recurso perante órgão incompetente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento do dinheiro público que havia sido desviado para a perfeita comprovação e identificação dos beneficiários.
Nessa situação hipotética, a quebra do sigilo bancário dos envolvidos poderá ser determinada
A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de
Processo Civil (CPC).
- Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o vício processual, mesmo que o réu compareça posteriormente ao processo.
- Réu que não deseje contestar a petição inicial apresentada pelo autor pode oferecer apenas reconvenção.
- É vedado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de provas no processo: essa conduta viola o princípio dispositivo e compromete a imparcialidade do juiz.
Assinale a opção correta.
Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio passivo será classificado como
Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Nos processos de seleção de pessoas, o modelo de decisão considerado a melhor forma de aumentar o capital humano da organização é denominado modelo de
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
A terceira onda renovatória restringe tipos de acesso à justiça garantidos na segunda onda renovatória.
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
A expressão “esse direito fundamental” (l.8) refere-se a “o acesso à justiça” (l.4).
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.
A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.
