A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue os itens que se seguem.
Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio
Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.
A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate e esses tipos de fatores sociais.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.
A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.
O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.
Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.
Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.
No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças físicas, sem número definido de indivíduos, para que, em seguida, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento seja convidada a apontá-la.
Com o intuito de melhorar a gestão e o controle dos seus custos de produção, determinada empresa industrial decidiu dividir a sua unidade fabril nos seguintes seis setores distintos, nos quais são exercidas atividades bastante específicas: Gerência geral; Manutenção de máquinas e equipamentos; Almoxarifado; Montagem; Pintura; Embalagem.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os custos incorridos na Gerência geral, na Manutenção de máquinas e equipamentos e no Almoxarifado deverão ser apropriados diretamente aos produtos, tendo por base o tempo que tais departamentos venham a dedicar dos seus serviços a cada um desses produtos
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido para as empresas de pequeno de porte e para as pequenas empresas, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
Em decorrência da aplicação do princípio da indisponibilidade do interesse público, as câmaras de prevenção e resolução administrativas de conflitos não têm competência para decidir as contendas relativas a cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados pela administração pública com particulares.
O projeto de expansão da Universidade Estadual do Ceará, com o objetivo de produzir um equipamento similar a um escafandro, começou a ser desenvolvido em abril de 2020 para tratar complicações respiratórias da covid-19. O investimento inicial efetivado no ano 0 será de R$ 100 milhões, com benefícios anuais líquidos de R$ 20 milhões, durante cinco anos. O capital necessário ao investimento virá do orçamento do estado do Ceará. Como o capital virá do orçamento público, o custo de capital será de 0% a.a.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir
O valor da taxa interna de retorno será de 0%.
