O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
Conforme as ideias do terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a crise econômica vivenciada no Brasil foi intensificada devido
Estariam preservados os sentidos e a correção gramatical do primeiro período do texto CG1A1-I caso se deslocasse o vocábulo “ainda” para imediatamente depois de
Assinale a opção que indica o tipo de memória que é integrada à placa-mãe do computador e na qual as informações apenas podem ser acessadas, e não alteradas, por serem gravadas pelo fabricante uma única vez.
No que concerne à revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.
Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP.
Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de
Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.
Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana
Da leitura do texto CG1A1-I entende-se que a escolha pela pena de prisão como novo modo de punir ocorreu, principalmente, para
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do último período do texto referente ao verbete “Criminologia”, no texto CG1A1-III, caso se substituísse
Na tabela-verdade associada à proposição , apresentada no texto CG1A2-I a quantidade de linhas que atribuem valor lógico verdadeiro a essa proposição é igual a
