Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.
As obras de sistemas de drenagem sujeitas a licenciamento são não só as de lançamento de efluentes de sistemas de microdrenagem, mas também as obras de canais, dragagem e retificação em sistemas de macrodrenagem.
A respeito de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Define-se perigo como situação, coisa ou condição potencialmente capaz de gerar dano à saúde; risco, como a probabilidade de ocorrência de particular agravo à saúde; e fator de risco, como elemento ou característica positivamente associado ao risco de desenvolver agravo.
A respeito da aplicação de geotecnia na execução de serviços de terraplenagem, julgue os itens que se seguem.
Compactação consiste na densificação do solo por meio de remoção de ar, aplicando-se energia mecânica.
Em uma edificação recém-construída, foram verificados alguns problemas, entre eles: paredes fora de esquadro, não permitindo a perfeita colocação dos armários de canto; queda de reboco das paredes, podendo causar acidentes; e reclamação do dono da edificação vizinha, alegando fissura no muro de divisa causada pela execução da obra. Com base nessa situação, julgue os próximos itens.
A existência de um laudo de vizinhança contribuiria para a verificação da causa da fissura no muro de divisa
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.
Um item que caracteriza a diferenciação entre permissão e concessão de serviço público é a delegação de sua prestação a título precário.
A tabela acima, elaborada em planilha Excel, ilustra um boletim de medição. Com relação ao Excel e com base nessa tabela, julgue os itens subsecutivos.
O valor contido na célula E6 pode ter sido obtido, corretamente, por meio da fórmula =SOMA(E1:E5).
Considerando a composição de custos apresentada na tabela acima, que ilustra a ficha de composição de custo unitário de um concreto não estrutural, julgue os itens subsequentes.
Infere-se da tabela que a improdutividade da betoneira é de 0,45 h/m³ de concreto produzido.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
Caso não sejam considerados no cálculo estrutural das vigas, raios de dobra elevados, gerados por armaduras com grande espessura, contribuem para o surgimento de fissuras próximo aos apoios.
Julgue os próximos itens, acerca das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
Em consonância com o princípio da legalidade, na gestão pública, em oposição à gestão privada, é lícito fazer apenas o que se determina em lei.
Considerando o desenvolvimento da administração pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, julgue os itens subsequentes.
A proposta de reforma gerencial contempla a correção das distorções e ineficiências associadas à existência de unidades descentralizadas com muita autonomia.
Acerca de estrutura e estratégia organizacional, julgue os itens seguintes.
Para se tornar eficiente, a produção deve basear-se na divisão do trabalho, ou seja, na maneira pela qual um processo complexo pode ser decomposto em uma série de pequenas tarefas que o constituam.
Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.
Fruto da evolução do estamento burocrático patrimonialista, a moderna burocracia manteve o caráter aristocrático e estava circunscrita ao Estado.
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.
Em relação aos princípios básicos da administração pública, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Considere que um particular, ao avançar o sinal vermelho do semáforo, tenha colidido seu veículo contra veículo oficial pertencente a uma autarquia que trafegava na contramão. Nessa situação, o Estado deverá ser integralmente responsabilizado pelo dano causado ao particular, dado que, no Brasil, se adota a teoria da responsabilidade objetiva e, de acordo com ela, a culpa concorrente não elide nem atenua a responsabilidade do Estado de indenizar.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.
