Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social.
O tratamento dado pelo STF à adesão do interessado a plano de previdência privada não se limita à liberdade de associação, pois, em razão do equilíbrio financeiro-atuarial do sistema, não é permitida a desfiliação mediante a simples vontade unilateral do interessado.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social.
Conforme a jurisprudência do STJ, no âmbito do RGPS, o termo inicial do auxílio-acidente será o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Caso a declaração de inconstitucionalidade de textos normativos que estabelecessem distinção entre as alíquotas recolhidas, a título de contribuição social, das instituições financeiras e aquelas oriundas das empresas jurídicas em geral tivesse como consequência normativa a equiparação dos percentuais ou a sua supressão, tal pretensão não poderia ser acolhida em juízo, por impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo nem conceder isenções tributárias.
Julgue os próximos itens, que versam sobre o MP, o TCDF e o TCU.
Compete ao TCU aplicar ao servidor público que cometer ilegalidade na execução de despesa a sanção de afastamento definitivo do cargo.
Com referência ao controle jurisdicional, julgue o item abaixo.
O habeas corpus é remédio cabível para o controle jurisdicional de ato da administração; contudo, salvo os pressupostos de legalidade, o referido remédio não será cabível em relação a punições disciplinares militares.
No que concerne aos impostos de competência dos municípios e do DF, julgue os próximos itens.
Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre imóveis comprovadamente utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF.
O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da homologação do cálculo.
Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União.
Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingresso da mercadoria importada no país, devendo, por isso, ser aplicada para o cálculo do imposto a alíquota vigente nessa data.
Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.
A coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário cabe à presidência do CNJ, que deve exercê-la em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, com a assessoria do Departamento de Gestão Estratégica.
No que concerne a avaliação e gestão de desempenho, julgue os
próximos itens.
As escalas de avaliação ancoradas em comportamentos seguem os pressupostos da abordagem relativa do desempenho, visto que elas procuram enfatizar comportamentos e atributos individuais como evidências de desempenho no trabalho.
Acerca de gestão do conhecimento e da gestão por competências,
julgue os itens que se seguem.
A gestão do conhecimento fundamenta-se na técnica da espiral do conhecimento como ferramenta para identificar, tratar e compartilhar conhecimentos, habilidades, tecnologias e repertórios relevantes em toda a organização.
Acerca de gestão do conhecimento e da gestão por competências,
julgue os itens que se seguem.
Os espaços de interação mostram os fluxos de conhecimentos e habilidades organizacionais, evidenciando os principais pontos de controle e registro de conteúdos relevantes para a organização.
No que se refere a condições organizacionais e promoção de saúde
no trabalho, julgue os itens subsequentes.
Características pessoais como o locus de controle e a afetividade pouco contribuem para a percepção de estresse no trabalho, pois as atividades de uma pessoa e os procedimentos necessários para executá-las apresentam exigências que vão além das características da personalidade da pessoa.
Acerca do planejamento estratégico na gestão de pessoas, julgue os
itens que se seguem.
Considere que, em determinada organização, tenham sido estabelecidas quatro metas estratégicas: 12% de retorno sobre investimentos; 5% de crescimento; nenhum funcionário demitido; e serviço excelente para os clientes. Com base nessas informações, é correto afirmar que a meta dos gestores de pessoas é a seguinte: não demitir funcionários.
Acerca do planejamento estratégico na gestão de pessoas, julgue os
itens que se seguem.
Estabelecer uma política contra assédio sexual na organização é um exemplo de plano de uso único que os gestores de pessoas podem elaborar para o alcance das metas organizacionais.
