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Reírse de alguien está asociado, en la mayoría de las veces, con la burla.

Acerca do ITIL v3, julgue os itens que se seguem.

O desenho de serviços fornece orientação para o

desenvolvimento do serviço, detalhando aspectos do

gerenciamento de catálogo de serviços, da capacidade e da

segurança da informação.

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das

correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem de acordo

com o Manual de Redação da Presidência da República.

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue os itens

subsecutivos.

A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na

Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.

Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na

Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.

De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta

da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração

Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela

Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O

documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e

cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo

após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com

relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de

estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser

atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e

Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de

transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à Política Nacional de

Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no

Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de segurança serão beneficiárias da PNAISP.

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os

itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no

âmbito do Sistema Prisional (PEESP).

O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue

os itens subsequentes, a respeito da Política Nacional de Atenção

às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do

Sistema Prisional (PNAMPE).

O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas áreas de educação, capacitação profissional de servidores, trabalho, saúde, alimentação e engenharia.

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos

estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa

nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do

CNPCP, julgue os itens que se seguem.

As organizações religiosas que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente constituídas há mais de um ano à época da solicitação de permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento prisional.

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