Judge the next items according to the text presented on cyber-ethics.
The expression “In a nutshell” (R.14) introduces a summarized and simplified version of what cyber-ethics is all about.
Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem.
Estão sujeitas a inspeções e auditorias do TCE/RN quaisquer unidades administrativas dos três poderes, bem como as entidades da administração indireta, e outras instituídas ou mantidas pelo poder público.
No que concerne à organização político-administrativa, julgue os
itens subsequentes.
Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.
No que concerne à organização político-administrativa, julgue os
itens subsequentes.
São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Para fiscalizar determinada entidade, um órgão de controle
escolherá 12 de seus servidores: 5 da secretaria de controle interno,
3 da secretaria de prevenção da corrupção, 3 da corregedoria e 1 da
ouvidoria. Os 12 servidores serão distribuídos, por sorteio, nas
equipes A, B e C; e cada equipe será composta por 4 servidores.
A equipe A será a primeira a ser formada, depois a equipe B e, por
último, a C.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes.
A chance de a equipe A ser composta por um servidor de cada unidade é superior a 10%
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens.
A Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão de direção superior da AGU competente para subsidiar as informações a serem prestadas pelo presidente da República ao STF em mandados de segurança, tendo em vista a sua atribuição de assistência na representação judicial da União perante referido tribunal.
À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue os seguintes itens.
Na hipótese de haver controvérsia extrajudicial entre um órgão municipal e uma autarquia federal, poderá a questão ser dirimida, por meio de conciliação, pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com
fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a
concessão de gratificação de desempenho aos servidores de
determinado ministério.
Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar,
julgue os próximos itens.
As portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau.
Com relação ao controle da administração pública e à
responsabilidade patrimonial do Estado, julgue os seguintes itens.
Situação hipotética: Um veículo oficial da AGU, conduzido
por servidor desse órgão público, passou por um semáforo com
sinal vermelho e colidiu com um veículo particular que
trafegava pela contramão. Assertiva: Nessa situação, como o
Brasil adota a teoria da responsabilidade objetiva, existirá a
responsabilização indenizatória integral do Estado, visto que,
na esfera administrativa, a culpa concorrente elide apenas
parcialmente a responsabilização do servidor.
No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de plena eficácia, no tocante ao exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às
competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do
presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir.
Caso um processo contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade fosse instaurado pelo Senado Federal, não seria permitido o exercício do direito de defesa pelo presidente da República no âmbito da Câmara dos Deputados.
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte, a respeito da administração pública e do servidor público.
No ordenamento jurídico brasileiro, admitem-se a autorização de referendo e a convocação de plebiscito por meio de medida provisória
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o não cumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue os itens subsecutivos.
Caso o RREO não seja entregue até a data prevista na LRF, o TCU emitirá uma advertência.
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um
destes esclarece em que momento a realização da despesa se
encontra, julgue os itens a seguir.
É na fase do pagamento da despesa que a lei prevê a juntada de
atestado por parte do responsável, servidor público, de que o
serviço foi prestado ou o bem ou mercadoria foi entregue como
contratado.
