A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público.
O montante das despesas de capital realizadas, constantes do balanço orçamentário, foi inferior a R$ 120 mil.
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
No lançamento do IPVA, o estado deverá registrar uma receita sob o enfoque orçamentário, que consistirá em uma variação patrimonial aumentativa
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e do sistema de custos da administração pública, julgue o item a seguir.
A venda de veículos usados, realizada por entidade pública por meio de leilão, será evidenciada na demonstração do fluxo de caixa como ingresso das atividades operacionais.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
Apesar da previsão de disponibilização em tempo real das informações relativas à execução orçamentária e financeira, o conhecimento sobre a aplicação de recursos públicos por parte da sociedade fica prejudicado devido à fixação de prazo de até um ano para que a União torne públicas essas informações.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
O princípio da totalidade surgiu em razão da necessidade de se reformular o princípio da unidade, o qual substituiu, tornando possível a elaboração de múltiplos orçamentos, que devem ser consolidados para a apreciação legislativa.
A respeito da classificação e codificação de recursos materiais, julgue o item a seguir.
Na curva ABC, os itens pertencentes à classe A são considerados os menos importantes, devido à sua pequena participação no valor total do capital empregado no estoque.
Julgue o item que se segue, relativos às atividades básicas de administração de materiais e patrimônio.
Para que seja classificado como imobilizado, um ativo deve ser: relativamente permanente; utilizado na produção de mercadoria ou prestação de serviço; destinado à venda.
Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.
Entre as etapas do processo de reposição de estoques, incluem-se a verificação da necessidade de reposição de material, a comunicação ao setor de compras da necessidade de reposição do material e a comunicação com fornecedores para obter propostas de cotações.
Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.
O procedimento licitatório para a construção de hospitais universitários integrantes do SUS poderá seguir as regras do regime diferenciado de contratação.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.
A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Autoridade competente para a realização de ato administrativo pode escolher renunciar a tal competência, ainda que a tenha adquirido por delegação.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.
Em processos administrativos, as associações representativas não possuem legitimidade para a interposição de recurso, mesmo que objetivem a defesa de direitos e de interesses coletivos.
Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas.
Faculta-se ao empresário a decisão de tornar público o seu objeto social.
