Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública.
Independentemente de sua pertinência temática, se uma associação civil de defesa do consumidor pretender propor ação civil pública para reparo do dano causado por Victor, ela deterá legitimidade para fazê-lo, desde que seja existente há mais de um ano.
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Para a exploração econômica do produto, essa empresa deverá obter o consentimento prévio da comunidade tradicional em questão.
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
Se fosse uma comunidade de agricultores tradicionais em vez de uma comunidade tradicional, a empresa seria dispensada de pagar pelo uso do conhecimento tradicional associado, pois os agricultores não estão inseridos no conceito de quem detém conhecimento tradicional associado.
Uma empresa brasileira de grande porte pretende explorar economicamente um creme hidratante à base de castanha de baru desenvolvido por uma comunidade tradicional do estado do Mato Grosso.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016.
A multa para empresa de grande porte que explore economicamente o creme hidratante à base de baru sem notificação prévia é de R$ 500,00.
No que diz respeito à economia da cultura e à preservação do patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Do ponto de vista econômico, a cultura tem a capacidade de gerar empregos, trabalho e riqueza, por isso se justificam a promoção e o fomento da cultura pelo Estado, com eficiência e equidade.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
Conclui-se do texto que a “ambiguidade do papel do historiador” (ℓ.13) encontra-se no fato de que esse profissional colabora para o processo de construção do poder e, ao mesmo tempo, tem a possibilidade de subvertê-lo, sutilmente.
A respeito dos aspectos linguísticos e textuais do texto CB2A1AAA, julgue o item que se segue.
Seria mantida a correção gramatical do último período do texto caso o trecho “é que" (ℓ.47) fosse suprimido.
Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item seguinte.
Depreende-se do texto que a economia global não interfere no desenvolvimento e na implantação de políticas públicas para as cidades.
Acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o item seguinte.
Para o autor do texto, os cidadãos são os principais responsáveis pelas transformações ocorridas nas cidades.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1BBB, julgue o próximo item.
No trecho “à análise de cenários alternativos e à inclusão da sociedade na formulação das políticas" (ℓ. 26 a 28), o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório em ambas as ocorrências.
Julgue o item a seguir, a respeito da história e da institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo.
A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, considera patrimônio cultural os monumentos, os conjuntos e os locais de interesse.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 11.483/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário brasileiro, inclui no patrimônio ferroviário os bens imóveis e móveis, tais como locomotivas, vagões e carros de passageiros.
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
Acerca da gestão de pessoas e de processos no setor público, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O gerente de pessoas de determinado órgão preocupa-se com os aspectos humanos dos seus subordinados e procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões da área. Assertiva: Nessa situação, o gerente adota o estilo de liderança centrado na tarefa.
