A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.
Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.
Julgue o item a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais.
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.
Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Promover a motivação de indivíduos significa proporcionar a satisfação de suas necessidades, e, em termos hierárquicos, necessidades de estima são prioritárias em relação a necessidades sociais, por exemplo.
A respeito do uso de ferramentas gerenciais na gestão pública, julgue o item que se segue.
Decisões do gestor que envolvam departamentos internos da organização são denominadas decisões operacionais.
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
A principal finalidade da classificação orçamentária institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.
Considerando as ideias expressas no texto CB1A1AAA e a sua tipologia, julgue o item a seguir.
O ideal, de acordo com o texto, é que os programas de formação de professores incentivem o questionamento da prática docente, libertando os docentes da condição de consumidores de formação.
Julgue o seguinte item, com relação aos aspectos gramaticais do texto CB1A1AAA.
No período “Talvez porque se descurasse a necessidade de criar dispositivos de autoformação cooperativa, que rompessem com a cultura do isolamento e autossuficiência que ainda prevalecem nas nossas escolas" (R. 22 a 26), os pronomes “que", em ambas as ocorrências, retomam o mesmo referente.
Julgue o seguinte item, com relação aos aspectos gramaticais do texto CB1A1AAA.
O emprego das aspas em “reformadores" (l.28) e “novas" (l.29) indica que o autor faz referência a esses conceitos de um modo crítico.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item que se segue.
Para o autor, a aprendizagem da técnica da escrita deve ser dissociada da concepção de mundo do alfabetizando.
Considerando os aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item seguinte.
A conjunção “porém" (R.23) expressa conclusão no período em que ocorre, por isso poderia ser substituída, sem prejuízo do sentido original do texto, pela conjunção portanto.
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
A gestão das escolas públicas do estado de Alagoas deve contar com a participação efetiva da comunidade em todos os órgãos colegiados.
Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.
É assegurada àqueles que não tiveram acesso à escolaridade na idade certa a realização de exames supletivos: para a conclusão do ensino fundamental, a partir dos catorze anos de idade; para a conclusão do ensino médio, a partir dos dezessete anos de idade.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.