Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública, para que sua situação seja regularizada no país.
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de conflitos ou de graves lutas civis na América Latina.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.
Acerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item a seguir, conforme a Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações.
Brasília possui características próprias de regiões metropolitanas: seu contexto territorial regional apresenta uma grande cidade central, com mais de 1 milhão de habitantes, e é marcado por um processo de conurbação de regiões administrativas do Distrito Federal com municípios vizinhos, os quais, mesmo que intercalados por áreas rurais, são fortemente influenciados pelo centro de aglomeração.
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
As ondas renovatórias estão estreitamente relacionadas com a criação e modificação de leis para impulsionar a popularização do acesso à justiça.
Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
O autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item.
No trecho “A terceira onda encorajou uma ampla variedade de reformas na estrutura e na organização dos tribunais” (l. 32 e 33), o verbo encorajar tem o mesmo sentido de incentivar.
A exploração de petróleo e gás natural faz parte de uma ação geopolítica de desenvolvimento econômico do Amazonas e da Amazônia brasileira. Nesse contexto, a atuação da PETROBRAS nos municípios amazonenses acontece de diversas formas, de acordo com as atividades desenvolvidas na região. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A construção do gasoduto Boa Vista – Manaus visa integrar a produção petrolífera da bacia do Rio Negro e da Venezuela ao polo petroquímico de Manaus, que é o maior recebedor de royalties do Amazonas e da região Norte do Brasil.
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item.
O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, objetiva melhorar a eficiência do gasto público e da gestão dos processos do trabalho e pode observar, em sua elaboração, iniciativas como o Programa de Eficiência do Gasto Público (PEG), a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e a Coleta Seletiva Solidária.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Para que um indivíduo seja considerado pessoa com deficiência, ele deve ter algum impedimento de longo prazo, que pode ser de natureza intelectual.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela será imprescindível para a realização dos procedimentos e, por isso, não poderá ser suprido, ainda que ela esteja em situação de curatela.
Com relação a informática e processo digital, julgue o item que se segue.
As empresas utilizam redes privativas virtuais VPN (virtual private networks) com o objetivo de criar intranets e extranets de maneira mais segura e confiável, sem a necessidade do uso de firewalls ou criptografia de dados.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por lei, confiram direito adquirido.
Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item.
A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública.
