Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
4 Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remuneratório será considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório das remunerações.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19).
Julgue o item subsequente, tendo em vista os termos da CF e a jurisprudência do STF.
Não implica disposição de competência legal a eventual delegação de ato de expulsão de estrangeiro ao ministro de Estado da Justiça pelo presidente da República.
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil.
A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir.
Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue os itens a seguir.
As empresas são solidariamente obrigadas.
Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue os itens a seguir.
Nessa situação, dada a natureza da responsabilidade, não se comporta o benefício de ordem.
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.
Em relação ao excerto “[...] há conteúdo de alta qualidade, [...], mas que os usuários em geral têm muita dificuldade de entender.”, assinale a alternativa correta.
Sobre a expressão destacada em “No entanto, também há um conteúdo extremamente pobre [...]”, no último parágrafo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que a vírgula isola um adjunto adverbial deslocado.
Sobre os verbos presentes no excerto “[...] o corpo clínico consegue transformar dados em informações que podem ajudar no tratamento [...]”, assinale a alternativa correta.
