Julgue os itens subsequentes, relativos ao salário de contribuição.
Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao salário de contribuição.
Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.
Julgue os próximos itens, relativos a reabilitação profissional.
O segurado do RGPS vítima de acidente de trabalho poderá exigir do INSS, além dos benefícios decorrentes do acidente de trabalho, o transporte do acidentado para tratamento fora do seu domicílio, quando necessário, assim como o fornecimento de instrumentos de auxílio para a sua locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional do segurado puder ser atenuada pelo seu uso.
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a seguridade social.
O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
I Manoel, pescador artesanal de camarão;
II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;
III Flávio, pescador profissional de tainha;
IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.
Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
A proteção social especial é um tipo de proteção que, entre outros objetivos, visa contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento de situações de violação de direitos.
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
O critério de aferição da percepção da renda familiar é considerado suficiente pela lei para a concessão do BPC.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por comissão formada necessariamente por representantes das áreas da saúde, da previdência social e da assistência social.
Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens que se seguem.
Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.
As opções a seguir apresentam frases referentes a diversos estilos de época. Assinale a que se refere ao Naturalismo.
Em todas as frases a seguir, a forma verbal destacada está relacionada à ação de cair. Assinale a opção que indica a frase em que a seleção do verbo está corretamente feita.
Determine quantos retângulos existem na figura a seguir.
Uma pesquisa eleitoral mostra que o candidato A tem a preferência de 42% dos eleitores, enquanto 30% dos eleitores optam pelo candidato B. Para que os dois candidatos fiquem empatados, a fração de eleitores de A que deve migrar para a candidatura de B, é:
The use of “phishy” is a play on the word “fishy”, meaning that something looks rather
O território do Município Alfa abrigava diversas paisagens naturais, o que gerava grande potencial turístico, sendo esta a principal fonte de receita da localidade. Esse potencial turístico, na avaliação das autoridades municipais democraticamente legitimadas, estava sendo afetado em razão da exploração de inúmeras jazidas minerais existentes no local. Por essa razão, foi editada a Lei municipal nº XX, que limitou a exploração das jazidas às localidades indicadas no plano diretor do Município, com o que se buscava conciliar o interesse público com o interesse privado de natureza econômica. Insatisfeita com o teor da Lei municipal nº XX, a associação das sociedades empresárias dedicadas à exploração de jazidas minerais solicitou que seu advogado analisasse a constitucionalidade desse diploma normativo.
Sobre a Lei municipal nº XX, assinale a afirmativa correta.
